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PLANTS, PEOPLE, PLANET, Volume 5, Issue 5, Page 722-735, September 2023., 2023 Today, over 80% of the US and Brazil row crop acreage has plants expressing insecticidal proteins to prevent the damage caused by caterpillars. These plants (crops expressing Bacillus thuringiensis, Bt, toxins) have brought several benefits to farmers, the environment, and society.
Daniela Pezzini +2 more
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Quality of government and economic growth at the municipal level: Evidence from Spain
Journal of Regional Science, Volume 62, Issue 1, Page 96-124, January 2022., 2022 Abstract This paper analyzes the relationship between government efficiency—an important dimension of quality of government—and economic growth at the municipal level in 1,820 Spanish municipalities during the period 2008–2015. At this level of disaggregation, the literature is virtually nonexistent due to severe data constraints.
Maria Teresa Balaguer‐Coll +3 more
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A nova lei geral para as agências reguladoras no Brasil - Lei nº 13.848/2019
Revista do Direito Público, 2020 A partir de 1995 o Brasil passou por uma reforma da Administração Pública, visando estabelecer um modelo gerencial, transferindo-se para o setor privado a execução de uma série de serviços públicos. Assim, o Estado deixa de atuar como gestor e prestador,
Danilo Vieira Vilela
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Revista do Direito, 2022 Este artigo pretende discutir como o Poder Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal, enxerga a questão do poder normativo das agências reguladoras a partir do julgamento da ADI nº 4.874. Em um primeiro momento, estudamos, a partir da
Luiz Eduardo Lapolli Conti +1 more
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DO PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES: UM ESTUDO DOGMÁTICO EM RELAÇÃO AS AGÊNCIAS REGULADORAS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2016 O artigo procura colher posicionamentos para defender a legitimidade da atuação das agências reguladoras, atendendo aos preceitos da Constituição Federal de 88.
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson +1 more
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Uma proposta de avaliação de desempenho para os sistemas de transporte rodoviário interurbano de passageiros [PDF]
, 2012 O transporte rodoviário interurbano de passageiros é caracterizado pelo deslocamento de pessoas, por rodovia, entre duas cidades e/ou núcleos urbanos.
Antunes, Ricardo Timoteo +4 more
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POLÍTICAS PÚBLICAS E AGÊNCIAS REGULADORAS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 O presente estudo traça linhas aproximativas entre a temática das políticas públicas com a ciência do direito. A sociedade brasileira clama pela concretização de políticas públicas hábeis a lançar nosso país à condição inquestionável de país desenvolvido.
Augusto Martinez Perez Filho
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A construção social da qualidade da farinha de mandioca em comunidades rurais na Amazónia paraense [PDF]
, 2015 A farinha de mandioca é um produto agrícola muito apreciado no Pará e tem sua qualidade definida poruma diversidade de representações e práticas de agricultores, comerciantes e consumidores.
de Sousa, Fagner Freires, Piraux, Marc
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O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Revista de Investigações Constitucionais, 2020 Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil.
Eduardo Jordão +2 more
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Revista de Direito Sanitário, 2010 Na década de 90, surgiram inúmeros órgãos e entidades dotadas de independência frente ao aparelho central do Estado, com especialização técnica e autonomia, inclusive normativa, capazes de direcionar as novas atividades sociais na senda dos interesses ...
Alexandre Santos de Aragão
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