Uma teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização [3.ed.] [PDF]
, 2014 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 35 ...
Binenbojm, Gustavo
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A gramática política das agências reguladoras : comparação entre o Brasil e EUA
, 2007 Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2007.Esta tese estuda as agências reguladoras brasileiras em comparação com o modelo regulatório dos EUA.
Ramalho, Pedro Ivo Sebba
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Evaluation auditing of the quality of health care in accreditation of health facilities [PDF]
, 2011 This article shows how many health insurance companies operating in the Greater São Paulo have been performing auditing of the quality of their health care services, professionals, and which criteria are being employed to do so.
Paim, Chennyfer da Rosa Paino +1 more
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As agências reguladoras e o seu poder normativo
Revista de la Facultad de Ciencias Económicas, 2015 O presente trabalho tem como escopo discutir a constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras. Para isso, faz-se necessário traçar esas entidades na linha do tempo de sua evolução, assim como sua natureza jurídica e suas as ...
Cristina Alves Da Silva Braga +1 more
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A dinâmica da gestão no contexto acadêmico [PDF]
, 2011 Apresenta um estudo da dinâmica da gestão, procurando avançar no assunto, a partir das constatações de Mintzberg (2001, 2010), desmistificando o gestor nas suas características convencionais prescritas pela teoria clássica de administração, denotado como
José Aniceto de Lima +1 more
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A ANEEL, o TCU e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica [PDF]
, 2007 - Disponível também no Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 3, n. 25, p.430-436, maio 2007 sob o título "O Tribunal de Contas da União e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia ...
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
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Measuring the tourism destination image : a survey based on the Item response theory [PDF]
, 2010 O potencial turístico do Brasil é reconhecido por diversos segmentos, e sabe-se de sua pouca representatividade no cenário internacional. Objetivou-se a construção e validação de um Instrumento de Imagem do Destino Turístico, e posterior comparação dos ...
Pérez-Nebra, Amalia Raquel +1 more
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Regulação e universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água
Paranoá: Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, 2013 Discute-se sobre o papel da regulação e, em específico, das agências reguladoras como instituição estratégica, com aptidão para estimular a promoção da universalização dos serviços públicos, no corte realizado no presente estudo, de abastecimento de água
Álisson José Maia Melo +1 more
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Regulação Pró-Concorrencial e o Novo Ciclo de Abertura Comercial no Brasil [PDF]
O Objetivo deste Trabalho é Responder se o Aparato Regulatório Brasileiro tem Sido um Obstáculo ou um Incentivo ao Comércio Exterior e Investimento.
Oliveira, Gesner De
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007 As Agências Reguladoras são dotadas de poder normativo específico, em face do fim especial a que se destinam, qual seja, intervenção em determinados setores econômicos.
Guilherme Francisco Paul +1 more
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