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O direito fundamental à cidade sustentável e os desafios de sua eficácia [PDF]

, 2012
A presente tese, vinculada à área de concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, defende a fundamentalidade do ...
De Marco, Cristhian Magnus
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Revisão de estoque regulatório: Um caminho rumo à eficiência e à liberdade econômica na Administração Pública de resultados

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2021
[Propósito] O trabalho se propõe a sugerir, a partir de seus pressupostos teórico-dogmáticos, quais parâmetros devem ser observados pelo ente regulador ao exercer o poder normativo no contexto da Administração Pública de resultados; mais adiante, propõe ...
Rafael da Silva Alvim
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Princípios estruturantes das agências reguladoras e os mecanismos de controle

Revista do Direito Público, 2014
Resenha: AMARAL, Alexandra da Silva. Controle da Atividade Regulatória. In Princípios Estruturantes das Agências Reguladoras e os Mecanismos de Controle. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008, p.75-88.
Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso
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REGULANDO O REGULADOR: A PROPOSTA DO GOVERNO E A ANATEL [PDF]

This paper analyzes the proposal of the new Lula government for changing the Brazilian regulatory system and the case of ANATEL in particular. The proposal is described and analyzed regarding its probable effects on the functioning of the regulatory ...
Bernardo Mueller, César Mattos
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Direito Administrativo e controle [4.ed.] [PDF]

, 2015
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 35.077.2(81 ...
Zymler, Benjamin
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Delegação e controle político das agências reguladoras no Brasil Delegation and political control of the regulatory agencies in Brazil

Revista de Administração Pública, 2006
A partir de um esforço de sistematização dos mecanismos de controle político previstos no modelo institucional originalmente concebido para as agências reguladoras, este artigo avalia os mecanismos de controle político presentes no arcabouço ...
Fernanda Meirelles, Rafael Oliva
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Notas sobre o controle externo do Poder Judiciário [PDF]

, 2004
Intervenção no seminário Controles, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de maio de ...
Batista, Nilo
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Uma Autoridade Aeronáutica em Portugal para Certificação de Aeronaves de Estado [PDF]

, 2007
Desde o primeiro voo com sucesso efectuado pelos irmãos Wright, que a segurança de voo tem sido uma constante presente na evolução da aviação. A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) a nível internacional e a Agência Europeia para a ...
Amorim, Jorge
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Participação e expertise técnica nas Agências Reguladoras: a regulação deve se submeter à vontade da maioria?

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2018
Propósito – A finalidade deste estudo é analisar a participação social nas Agências Reguladoras em contraponto à sua especialidade técnica, de modo a expor alguns desafios relacionados à participação da sociedade nos processos decisórios.
Raianne Liberal Coutinho
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Agências Reguladoras [PDF]

, 1998
1. Introdução; 2. Autarquias sob regime especial; 3. Agências Reguladoras Federais; 4.
Azevedo, Eurico de Andrade
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