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Revista Direito e Contexto, 2023 O termo ‘ativismo judicial’ pode ser definido, sucintamente, como a atuação de cortes jurisdicionais para corrigir eventuais omissões legislativas em face da análise e da leitura dos princípios constitucionais. Este tema vem sendo muito discutido na história recente do Brasil, haja vista o cenário de polarização de ideias que o país vivencia ...
Túlio Belchior Mano da Silveira +2 more
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Direito Público, 2011 <p style="text-align: justify;">Investiga-se no estudo a Evolução do Estado de Direito, demonstrando o crescimento tangencial do Poder Judiciário, fortalecido pelos novos modelos Constitucionais, que dão respaldo há uma maior interferência de seus Tribunais.
Paulo Junior Trindade dos Santos +1 more
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Revista Direito e Contexto, 2022 O presente artigo tem como objetivo encontrar parâmetros para que se possa determinar quando o ativismo judicial deixa o âmbito da argumentação jurídica e se transforma em instrumento para controle dos demais poderes. Para tanto, é necessário definir um possível conceito de ativismo judicial e suas origens no ordenamento jurídico.
Pietra Rangel Bouças do Vale +3 more
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ATIVISMO JUDICIAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL [PDF]
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2020 O artigo trata do ativismo judicial voltado à eficácia das políticas públicas destinadas à viabilização da educação infantil sob enfoque de teorias do Pós-constitucionalismo e da Análise Econômica do Direito. Invoca-se, nesse aspecto, o conceito de racionalidade limitada, a limitação informacional dos operadores de direito, e o princípio da eficiência ...
Martins, Leonardo Pereira +1 more
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The judiciary and the contributions of the Brazilian code of civil procedure in legal security, predictability and consistency of decisions-model inspired by the English system (judicial accountability) [PDF]
, 2019 Based on the effectiveness of the guarantees of legal certainty, predictability and fairness, this article analyzes the main contributions of the Code of Civil Procedure (Law 13.105 / 2015).
Kauffman, Marcos
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Uma década de ativismo judicial nas vilas de Buenos Aires [PDF]
, 2016 El artículo explora la relación entre acceso a la justicia y comunidades vulnerables en un caso de particular dinamismo de las organizaciones de litigio y del Poder Judicial.
Delamata, Gabriela
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El riesgo de la judicialización en España [PDF]
, 2016 [Resumen] Si el riesgo de judicialización puede predicarse de los tribunales en general, en el caso del Tribunal Constitucional puede alcanzar una relevancia y una repercusión mayor debido a la trascendencia de su jurisprudencia. El vigente régimen de
Cámara Ruiz, Juan
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Ativismo Judicial: parâmetros dogmáticos
Scientia Iuris, 2011 Resenha
Rafael de Souza Borelli +1 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 196 de 5 de agosto de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Ativismo Judicial e Controle de Políticas Públicas" promovido pela Escola da Magistratura do Estado de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Confrontation Between Judicial Activism and State of Exception [PDF]
, 2017 The judiciary has excelled in the international and national scene, reaching role of great importance, thus creating opposition to the legislative and executive powers. The center of gravity of the sovereign power of the state moves toward the judiciary,
D’Almeida, Alexandre Pedro Moura
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