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Jurisdição e precedente eleitoral: discurso e discricionariedade [PDF]
, 2012 A função exercida pela jurisdição na consumação dos projetos políticos do Estado de Direito tem passado por grandes transformações ao longo de sua história, e os precedentes eleitorais ocupam lugar de destaque nesse processo.
Ferraz, Ricardo de Barros Falcão
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ATIVISMO JUDICIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, 2019 O objetivo deste trabalho é apresentar como ocorre a intervenção judicial nas Políticas Públicas por meio do chamado ativismo judicial, bem como demonstrar as consequências de tal intervenção para o ordenamento o qual é pautado na Teoria da Separação de Poderes.
Mauro Augusto Ferreira da Fonseca Junior +1 more
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REFLEXÕES SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL
RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2015 DOI: 10.12957/rfd.2015.12339 O presente trabalho tem por escopo identificar o ativismo judicial na otica do neoconstitucionalismo e na perspectiva hermeneutica, refletindo sobre os limites e possibilidades da jurisdicao constitucional no Estado brasileiro.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso +1 more
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ATUAÇÃO DO BRASIL NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: Uma comparação entre a OEA e o Mercosul [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.Este trabalho tem como objetivo comparar a posição do Brasil em relação aos sistemas regionais de proteção de direitos humanos no âmbito da OEA e do
Macedo, Camila de Oliveira
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Sanciones reputacionales: noción, alcances y viabilidad jurídica [PDF]
, 2023 Si se adopta una postura económica neoclásica se concibe al mercado como un escenario en equilibrio, en donde los agentes económicos tienen a su alcance información completa de los bienes, servicios que se ofertan. No obstante, la presencia de asimetrías
Montes Cardona, Daniel
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Reconceptualising the Impact of the Inter-American Human Rights System / Reconceitualizando o Impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
, 2017 This article offers a reconceptualization of the impact of the Inter-American Human Rights System (IAHRS, or the System). To understand the impact of the IAHRS, and the continuing demand for it from across the region of Latin America, in particular, we ...
Engstrom, P
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O STF como legislador positivo: justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais [PDF]
, 2013 Esta dissertação tem por objeto o papel do STF no controle da omissão normativa inconstitucional e, por objetivo, demonstrar que, neste enfrentamento, o Tribunal Constitucional pode e deve desempenhar, como de fato desempenha, uma atuação normativa em ...
Vianna, Rodrigo
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Audiências: conciliação, saneamento, prova e julgamento [PDF]
, 2007 O presente estudo analisa os procedimentos envolvendo as audiências no rito ordinário, sumário e nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. Dentro desse contexto, merecem destaque as seguintes atividades processuais: conciliação; saneamento do ...
Lanes, Júlio Cesar Goulart
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018 Este estudo trata sobre a atuação do Poder Judiciário na efetivação de direitos sociais, especialmente do direito à educação. Aborda-se o tratamento dado pela legislação brasileira a este importante direito, o qual é um pressuposto para o exercício da cidadania e de outras garantias, resultando na dignidade da pessoa humana.
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O medicamento para doença rara como objeto de prestação estatal [PDF]
, 2013 Esta dissertação teve como objetivo o estudo dos medicamentos para doenças raras. Para isso, partiu-se da questão do direito fundamental, social e prestacional à saúde como direito subjetivo e de aplicabilidade imediata.
Gloeckner, Joseane Ledebrum
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