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ATIVISMO JUDICIAL OU JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA? UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO STF NO RECONHECIMENTO DAS UNIÕES ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO NA ADPF N.º 132 E NA ADI N.º 4.277

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021
O presente artigo tem como objetivo analisar as decisões proferidas na ADPF n.º 132 e na ADI n.º 4277 sob a perspectiva de uma proposta de distinção entre ativismo judicial e judicialização da política, com os aportes da Crítica Hermenêutica do Direito ...
Gabriele Zini de Oliveira, Isadora Ferreira Neves   +1 more
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Movilización por nuevos derechos y cambio legal: la Campaña por la Ley Maria da Penha [PDF]

, 2011
Based on a political process approach, the article analyses an episode of legal mobilization which took place between 2003 and 2006 during the campaign in favour of the Maria da Penha Law in Brazil.
Alves Maciel, Débora, Brito Prata, Paula da Silva   +1 more
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Ativismo judicial

Revista de Doutrina Jurídica
Objetivo: o presente trabalho tem como escopo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal – STF diante do problema social das ocupações irregulares por famílias de baixa renda em Áreas de Preservação Permanente – APPs.
Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda, Sandro Nahmias Melo, Sâmara Christina Souza Nogueira   +2 more
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ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: UMA DEFINIÇÃO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O presente ensaio procura estabelecer uma delimitação conceitual de Ativismo Judicial no contexto do constitucionalismo contemporâneo a partir de uma abordagem teórica.
Vitor Soliano
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A FUNÇÃO ILUMINISTA DOS TRIBUNAIS: A QUESTÃO DOS DESACORDOS MORAIS RAZOÁVEIS NA ARENA POLÍTICA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2022
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre qual é a natureza da função iluminista dos tribunais, desenvolvida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, e como ela se relaciona com o Ativismo Judicial, fenômeno hermenêutico esse que, na decisão ...
Leonardo Peteno Magnusson, Lucas Augusto Gaioski Pagani, Jônatas Luiz Moreira de Paula   +2 more
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Brazilian human rights activism on the Inter-American Commission on Human Rights reports (1970-2015) [PDF]

, 2017
A formação de redes transnacionais de advocacy tem sido uma estratégia crescentemente utilizada por peticionários da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar violações de direitos humanos ocorridas em territórios nacionais e demandar ...
Lima, Rodrigo Assis, Maia, Marrielle
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: (RE)ANALISANDO O DOGMA DO “LEGISLADOR NEGATIVO”

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do Poder Judiciário na estrutura dos Poderes da República Federativa do Brasil. A proposta é analisar a crescente atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se ...
Rafael Laffitte Fernandes, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson   +1 more
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ATIVISMO JUDICIAL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO DAS FAMÍLIAS

Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023
Este artigo explora o papel do ativismo judicial na efetivação dos direitos da personalidade no âmbito do direito das famílias. Através da análise de casos emblemáticos, como o reconhecimento do casamento homoafetivo e da multiparentalidade, examina-se ...
Joaquim Pedro de Oliveira Volante, Valéria Silva Galdino Cardin   +1 more
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Entre o ativismo e a judicialização da política: a difícil concretização do direito fundamental a uma decisão judicial constitucionalmente adequada

Espaço Jurídico, 2016
Resumo: Em uma democracia estável, o direito ocupa um papel central na organização da engenharia institucional, ao definir as condições mínimas para o funcionamento do sistema político.
Lenio Luiz Streck
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REPERCUSSÕES DO PRECEDENTE, ATIVISMO JUDICIAL E O CASO CONCRETO EM MATÉRIA AMBIENTAL: DISCUSSÃO E JULGAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DO AMIANTO COMO UMA INOVAÇÃO LEGISLATIVA

Direito em Debate, 2020
O ativismo judicial sempre foi motivo de embates entre grandes doutrinadores no Brasil e no mundo. O presente artigo realiza conjecturas do caso emblemático no direito ambiental brasileiro sobre o amianto, no qual a Corte declarou a ...
Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Ana Luiza Novais Cabral   +1 more
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