Ativismo judicial e movimento migratório indígena
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O texto traz à baila o problema do ativismo judicial em matéria de política pública indígena. A questão central reside na (in)admissão de tutela judicial que determine ao gestor público a construir e manter centros de ocupação itinerante (casas de passagem), com estrutura mínima de funcionamento (água, luz, quartos, banheiro, cozinha etc), para atender
Ricardo Aparecido de Souto +1 more
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Jurisdiction and alternative means for solving conflicts: a choice for environmental issues [PDF]
, 2014 A medida que las sociedades se fueron tornando más complejas, comenzaron a surgir nuevas categorías de conflictos, como es el caso de los conflictos ambientales.
Lunelli, Carlos Alberto +1 more
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O ônus da prova no âmbito das ações regressivas acidentárias [PDF]
, 2015 From the legal system inaugurated by the Constitution of 1988, the guarantee of access to justice has come to be understood as the right to na effective judicial protection, true fundamental right by which protection shall be provided to all other ...
Caldas, Adriano Ribeiro
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Ação coletiva passiva: possibilidade de aplicação para tutela dos direitos metaindividuais [PDF]
, 2015 This paper has as fundamental objective to show the feasibility of Defendant Class Action for the protection of meta individual rights, even though the Institute is still not specifically provided in the collective process of micro in Brazil.
Cruz, Carlos Wagner Araújo Nery da
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El impacto del Sistema Interamericano de Derechos Humanos en la erradicación del trabajo análogo a la esclavitud en Brasil. Un análisis de los casos José Pereira y Hacienda Brasil Verde [PDF]
, 2017 Treballs finals del Màster "Estudios Internacionales: organizaciones internacionales y cooperación – Colección Memorias MEI", Facultat de Dret, Universitat de Barcelona, Curs:2016-2017.
Sada Castro, Juliana
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O sobrenome como consequência da posse do estado de filiação na parentalidade socioafetiva [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa tem por objetivo estudar a necessidade e a possibilidade de ser ampliado o reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro de todos os ...
Mendonça, Maria Eduarda Dutra
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A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988 [PDF]
, 2009 A forma federativa de Estado constitui princípio estruturante, assim como cláusula intangível do Estado brasileiro. Para a federação, além de estar consolidada em uma constituição escrita e rígida, onde constem as regras de competência, dentro das quais ...
Camargo, Nilo Marcelo de Almeida
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ATIVISMO JUDICIAL E ESTADO DEMOCRÁTICO
, 2016 Esta pesquisa investiga o decisionismo judicial no Brasil, a partir da delimitação dos direitos fundamentais e de um exame específico sobre o papel desempenhado pelo Poder Judiciário na efetivação desses direitos. A análise utilizou o método dedutivo e, como conclusão, parece apontar para o fato de o Poder Judiciário atuar de forma discricionária, o ...
Bacega de Bastiani , Ana Cristina +2 more
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Judicialização da Politica e Ativismo Judicial
Revista de Direito Brasileira, 2012 O presente artigo almeja demonstrar que a judicialização da política não deve ser considerada necessariamente sinônimo de ativismo judicial, pois ela é um fenômeno legítimo e amparado pela Constituição. Algumas decisõesde natureza política, por sua vez, podem ser consideradasativistas, de acordo com alguns critérios, entre eles: que não tenha havido ...
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Género, cultura e justiça: a propósito dos cortes genitais femininos [PDF]
, 2013 A emergência de algumas práticas culturais conotadas com comunidades imigrantes e suscetíveis de serem perseguidas como crime parece colocar novos desafios aos aparelhos legislativos e judiciários. Porém, ainda que nalgumas delas seja iniludível a tensão
Cunha, Manuela Ivone P. da
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