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O princípio do contraditório e da ampla defesa no interrogatório judicial [PDF]
Dias, João Luís Fischer
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Ativismo Judicial: Uma abordagem crítica
Caio Batista Sardinha +1 more
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Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática
En muchos países se ha producido un progresivo crecimiento de competencias de la jurisdicción constitucional. Como se sabe, Brasil y su Tribunal Supremo Federal no han sido una excepción. No obstante, sobre este fenómeno cabe analizar algunos signos particularmente relevantes: judicialización de la vida, activismo judicial y su incidencia en el hecho ...
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CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE E ATIVISMO JUDICIAL PROCESSUAL [PDF]
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A mudança de perfil do Judiciário: o exemplo SINGESPA = The change of profile of Judiciary: the example SINGESPA [PDF]
Soares, Mirelle Fernandes
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Grupo III - Ativismo Judicial e Democracia
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UMA ANÁLISE ECONÔMICA E UMA MENSURAÇÃOQUANTITATIVA DA QUALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS BRASILEIRAS [PDF]
LUCIANA LUK-TAI YEUNG +1 more
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