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Prisma Jurídico, 2023 O presente artigo tem por objetivo analisar de que forma a ideia do panóptico pensada por Jeremy Bentham (2008) está presente na sociedade atual. O intuito é avaliar como o ordenamento jurídico brasileiro tem protegido o direito à autodeterminação ...
Dirceu Pereira Siqueira +1 more
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Direito em Debate, 2022 O objetivo deste artigo é o estudo da autodeterminação informativa e o seu reconhecimento material como direito da personalidade analisado sob o viés do princípio da segurança.
Dirceu Pereira Siqueira +2 more
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Revista de Investigações Constitucionais, 2021 No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, tem se concentrado no direito penal e processual penal (especialmente no direito de não autoincriminação), até o momento.
Anita Spies da Cunha, Taysa Schiocchet
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RECIIS, 2023 Apresentamos e discutimos a construção de um instrumento de compliance para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Núcleo Telessaúde UFSC, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se da elaboração de diretrizes para
Marcelo Minghelli +2 more
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Revista de Direito, 2020 A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) emerge em um contexto de disseminação massiva de dados na internet, com a chamada “datificação das coisas”. Em uma eterna vigilância, o titular de dados vê diversos de seus direitos fundamentais violados.
Lys Nunes Lugati +1 more
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Autodeterminação informativa: a história de um conceito
Pensar, 2020 Nos debates sobre proteção de dados pessoais, o direito à autodeterminação informativa representa uma das expressões mais renomadas. O conceito é relevante não apenas na Alemanha, como também influenciou diversos ordenamentos estrangeiros, tendo sido ...
Laura Schertel Ferreira Mendes
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2023 A pesquisa trata sobre os conceitos privatistas da origem da proteção de dados pessoais por meio de uma análise do direito comparado da legislação europeia, em especial, analisando a doutrina civilista e classificação dos direitos de personalidade no ...
Rodrigo Róger Saldanha +1 more
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Diretrizes para a Proteção do Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa na Era Digital
PensarA consolidação da sociedade digital impôs profundas transformações às dinâmicas sociais, econômicas e jurídicas, gerando riscos inéditos aos direitos fundamentais, sobretudo no que tange à privacidade e à autodeterminação informativa, cuja fragilidade ...
Ana Maria D´Ávila Lopes +1 more
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA:
Revista do Direito PúblicoPor intermédio do método dedutivo, corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas, e a partir das técnicas de levantamento de bibliografias e legislações acerca da categoria analítica ...
André Pedroso Kasemirski +2 more
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HiperVulnerabilidade dos consumidores na era do martketing 4.0
Revista de Direito, 2022 O presente artigo busca analisar a hipervulnerabilidade do consumidor no contexto do marketing 4.0. Para tanto, questiona-se qual é a eficácia das legislações acerca da autodeterminação do consumidor titular de dados diante das novas formas de captação ...
Juliana Evangelista de Almeida +2 more
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