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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha [PDF]
Revista de Investigações Constitucionais, 2021 No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, tem se concentrado no direito penal e processual penal (especialmente no direito de não autoincriminação), até o momento.
Anita Spies da Cunha, Taysa Schiocchet
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Do reconhecimento da autodeterminação informativa como direito da personalidade e do princípio da segurança [PDF]
Direito em Debate, 2022 O objetivo deste artigo é o estudo da autodeterminação informativa e o seu reconhecimento material como direito da personalidade analisado sob o viés do princípio da segurança.
Dirceu Pereira Siqueira +2 more
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Prisma Jurídico, 2023 O presente artigo tem por objetivo analisar de que forma a ideia do panóptico pensada por Jeremy Bentham (2008) está presente na sociedade atual. O intuito é avaliar como o ordenamento jurídico brasileiro tem protegido o direito à autodeterminação ...
Dirceu Pereira Siqueira +1 more
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HiperVulnerabilidade dos consumidores na era do martketing 4.0
Revista de Direito, 2022 O presente artigo busca analisar a hipervulnerabilidade do consumidor no contexto do marketing 4.0. Para tanto, questiona-se qual é a eficácia das legislações acerca da autodeterminação do consumidor titular de dados diante das novas formas de captação ...
Juliana Evangelista de Almeida +2 more
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Revista de Direito, 2020 A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) emerge em um contexto de disseminação massiva de dados na internet, com a chamada “datificação das coisas”. Em uma eterna vigilância, o titular de dados vê diversos de seus direitos fundamentais violados.
Lys Nunes Lugati +1 more
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(Des)Controle digital de comportamento e a proteção ao livre desenvolvimento da personalidade
International Journal of Digital Law, 2021 O artigo discute a utilização de novas tecnologias no controle digital do comportamento humano sob a ótica do direito e da ética, através do método de investigação dedutivo, fundado em ampla bibliografia interdisciplinar e em documentos legais nacionais ...
Haide Maria Hupffer +1 more
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Autodeterminação informativa: a história de um conceito
Pensar, 2020 Nos debates sobre proteção de dados pessoais, o direito à autodeterminação informativa representa uma das expressões mais renomadas. O conceito é relevante não apenas na Alemanha, como também influenciou diversos ordenamentos estrangeiros, tendo sido ...
Laura Schertel Ferreira Mendes
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RECIIS, 2023 Apresentamos e discutimos a construção de um instrumento de compliance para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Núcleo Telessaúde UFSC, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se da elaboração de diretrizes para
Marcelo Minghelli +2 more
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Revista do Direito Público, 2023 No cenário digital, o advento da tutela dos dados pessoais no ordenamento jurídico pátrio, através da Lei Geral de Proteção de Dados, representa grande avanço. Sem prejuízo de sua importância para a evolução tecnológica, social e econômica, o mau uso dos
Rodrigo Róger Saldanha +1 more
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COVID-19 E BIOPODER: CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA, ESTRATÉGIAS DE E-GOVERNMENT E PROTEÇÃO DE DADOS
Direito em Debate, 2021 O presente trabalho tem por objetivo analisar as estratégias de e-government no contexto da pandemia da COVID-19, sob a perspectiva do capitalismo de vigilância e das biopolíticas, especificamente em sede da narrativa de vigilância como forma de bem ...
Raissa Arantes Tobbin +1 more
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