Results 11 to 20 of about 19,929 (123)
O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA DIANTE DO NOVO CONTEXTO SÓCIOJURÍDICO DA CONTRATAÇÃO ONLINE E A POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO COMO FORMA DE PREVENÇÃO À VIOLAÇÃO DE DIREITOS [PDF]
Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de ConsumoAs alterações trazidas pelas plataformas online são perceptíveis no mundo atual e não seria diferente no consumo e contratação, que teve alterações significativas, não sendo, hoje, matéria pacífica quanto ao contrato online ser uma nova forma contratual ...
Renata Pereira Barreto
semanticscholar +3 more sources
(Des)Controle digital de comportamento e a proteção ao livre desenvolvimento da personalidade
International Journal of Digital Law, 2021 O artigo discute a utilização de novas tecnologias no controle digital do comportamento humano sob a ótica do direito e da ética, através do método de investigação dedutivo, fundado em ampla bibliografia interdisciplinar e em documentos legais nacionais ...
Haide Maria Hupffer +1 more
doaj +1 more source
Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 2021 Este artigo destaca o retorno do problema da heteronomia no Direito, não mais no contexto da transição para o Direito moderno “desencantado”, mas dentro das preocupações com as violações de nossas liberdades privadas na sociedade digital.
E. F. Monica
semanticscholar +1 more source
Revista do Direito Público, 2023 No cenário digital, o advento da tutela dos dados pessoais no ordenamento jurídico pátrio, através da Lei Geral de Proteção de Dados, representa grande avanço. Sem prejuízo de sua importância para a evolução tecnológica, social e econômica, o mau uso dos
Rodrigo Róger Saldanha +1 more
doaj +1 more source
COVID-19 E BIOPODER: CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA, ESTRATÉGIAS DE E-GOVERNMENT E PROTEÇÃO DE DADOS
Direito em Debate, 2021 O presente trabalho tem por objetivo analisar as estratégias de e-government no contexto da pandemia da COVID-19, sob a perspectiva do capitalismo de vigilância e das biopolíticas, especificamente em sede da narrativa de vigilância como forma de bem ...
Raissa Arantes Tobbin +1 more
doaj +1 more source
Entre a norma e a exceção: assimetrias de género nas newsmagazines portuguesas [PDF]
, 2015 Enformado por uma perspetiva feminista, o presente artigo analisa as representações de género que emergem nas newsmagazines portuguesas, incidindo particularmente na sua interseção com o perfil temático deste tipo de medium.
Cabecinhas, Rosa +2 more
core +3 more sources
Após Snowden: Repensando o Impacto da Vigilância [PDF]
, 2015 Revelações recentes sobre o PRISM, programa secreto da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), confirmaram a vigilância em larga escala de mensagens eletrônicas e telecomunicações de governos, empresas e cidadãos, inclusive de aliados ...
Bauman, Zygmunt +6 more
core +5 more sources
Revista do Direito Público, 2021 O escopo deste artigo é examinar o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Agravo n. 652.777/SP, julgado em regime de repercussão geral, no qual se fixou a tese de que “É legítima a publicação, inclusive em ...
Vinicius Almada Mozetic +1 more
doaj +1 more source
Privacidade e corpo: convergências possíveis. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n2p354
Pensar, 2013 O artigo propõe uma leitura historicamente contextualizada das convergências entre o direito à privacidade e a proteção jurídica do corpo. Parte da concepção moderna do “direito a ser deixado só” e da indisponibilidade do corpo aborda os desafios ...
Carlos Nelson Konder
doaj +1 more source
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023 O presente estudo tem como objetivo analisar as repercussões probatórias do Recurso Extraordinário nº 1.055.941/SP, no âmbito do compartilhamento do relatório de inteligência financeira do COAF.
Matheus Oliveira Araújo
doaj +1 more source