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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA: [PDF]
Revista do Direito PúblicoPor intermédio do método dedutivo, corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas, e a partir das técnicas de levantamento de bibliografias e legislações acerca da categoria analítica ...
André Pedroso Kasemirski +2 more
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Entre a norma e a exceção: assimetrias de género nas newsmagazines portuguesas [PDF]
, 2015 Enformado por uma perspetiva feminista, o presente artigo analisa as representações de género que emergem nas newsmagazines portuguesas, incidindo particularmente na sua interseção com o perfil temático deste tipo de medium.
Cabecinhas, Rosa +2 more
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Após Snowden: Repensando o Impacto da Vigilância [PDF]
, 2015 Revelações recentes sobre o PRISM, programa secreto da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), confirmaram a vigilância em larga escala de mensagens eletrônicas e telecomunicações de governos, empresas e cidadãos, inclusive de aliados ...
Bauman, Zygmunt +6 more
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Revista do Direito Público, 2021 O escopo deste artigo é examinar o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Agravo n. 652.777/SP, julgado em regime de repercussão geral, no qual se fixou a tese de que “É legítima a publicação, inclusive em ...
Vinicius Almada Mozetic +1 more
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Privacidade e corpo: convergências possíveis. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n2p354
Pensar, 2013 O artigo propõe uma leitura historicamente contextualizada das convergências entre o direito à privacidade e a proteção jurídica do corpo. Parte da concepção moderna do “direito a ser deixado só” e da indisponibilidade do corpo aborda os desafios ...
Carlos Nelson Konder
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023 O presente estudo tem como objetivo analisar as repercussões probatórias do Recurso Extraordinário nº 1.055.941/SP, no âmbito do compartilhamento do relatório de inteligência financeira do COAF.
Matheus Oliveira Araújo
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Desafios para a consagração da autodeterminação informativa na LGPD
Civilistica.com, 2023 The present article approaches the paradigm of valuing consent to treat personal data as provided on the General Law of data Protection (GLDP), due to confrontation with its effectiveness, based on informative self-determination.
Gariela Buarque Pereira Silva +1 more
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Diretrizes para a Proteção do Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa na Era Digital
PensarA consolidação da sociedade digital impôs profundas transformações às dinâmicas sociais, econômicas e jurídicas, gerando riscos inéditos aos direitos fundamentais, sobretudo no que tange à privacidade e à autodeterminação informativa, cuja fragilidade ...
Ana Maria D´Ávila Lopes +1 more
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Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro: o Panóptico Pós-Moderno
Prim@ Facie, 2016 O artigo busca traçar as relações existentes entre os Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro. Analisa a natureza dos bancos de dados que utilizam dados pessoais de consumidores brasileiro em sua composição, bem como as normas brasileiras ...
Afonso Carvalho de Oliva +1 more
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Recent theoretical contributions to the study of creativity [PDF]
, 2003 O artigo apresenta três abordagens recentes no estudo da criatividade, a saber: a Teoria do Investimento em Criatividade, de Sternberg, o Modelo Componencial da Criatividade, de Amabile, e a Perspectiva de Sistemas, de Csikszentmihalyi.
Alencar, Eunice M. L. Soriano de +1 more
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