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A integridade física e a recolha de vestígios biológicos [PDF]
, 2013 A suscetibilidade de recolha de vestígios biológicos levanta inúmeras questões no que respeita à ponderação de vários direitos fundamentais, como o direito à autodeterminação corporal, à reserva da vida privada, à identidade e à intimidade genética e ...
Sara Raquel da Silva Correia
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Synergy in online dispute resolution and the need to protect privacy and personal data [PDF]
, 2014 Esta contribuição apresenta uma nova compleição para a resolução de litígios em linha. Neste artigo pretendemos aferir se a performatividade e sinergia dos sistemas de Ambiente Inteligente (AmI), através da inserção de sensores introduzidos em ...
Andrade, Francisco Carneiro Pacheco +2 more
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Revista da CGU, 2020 O presente artigo tem por objetivo analisar o conflito ente o direito de acesso à informação pública e o direito à proteção de dados pessoais. O primeiro estabelece que toda informação mantida por órgãos públicos é, em regra, acessível, sendo o sigilo ...
Leonardo Valles Bento
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Os meios de comunicação social e a narração dos casos criminais em Portugal [PDF]
, 2016 O processo penal é das áreas do Direito que mais capta o interesse mediático. Seja porque prossegue objetivos de natureza pública (descoberta da verdade, realização da justiça, restabelecimento da paz jurídica e defesa dos direitos fundamentais), seja ...
Guimarães, Paula
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A A PROTEÇÃO DE DADOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA:
Revista do Direito PúblicoO texto tem como objeto de investigação a proteção de dados, um Direito Fundamental Autônomo, a partir da evolução histórica, tanto do conceito de Dignidade da Pessoa Humana, quanto do conceito atinente ao direito à privacidade, o que permite constatar ...
Jamile Calissi +2 more
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Terapia Afirmativa LGBT+, Direitos Humanos e Interseccionalidade: a importância de um olhar integrado. [PDF]
, 2019 Monografia apresentada ao Programa de Pós Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito de obtenção do título de Especialista em Direitos Humanos na América Latina.
Aquino, Maria Luisa Burt
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Pensar, 2017 Este artigo visa examinar os mecanismos criados pela Lei nº 12.965/2014, que instituiu o Marco Civil da Internet, para tutelar os direitos da personalidade nas redes sociais virtuais.
Chiara Spadaccini de Teffé +1 more
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Do consentimento para a utilização de testemunhos de conexão (cookies) [PDF]
, 2016 O n.o 3 do art. 5.o da Diretiva da Privacidade Eletrónica (Diretiva 2002/58/CE) estabelece os requisitos para o armazenamento e acesso a informação armazenada no terminal do utilizador ou assinante.
Almeida, José Bacelar +2 more
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O direito à autodeterminação informativa no ordenamento brasileiro e os instrumentos legais para sua efetivação [PDF]
, 2020 Orientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski RuzykMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho teve como escopo analisar a natureza da
Morais, Luciene de, 1963-
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Os tempos que se seguem em medicina. O meta-consentimento versus resiliência do individualismo: o filtro da recusa [PDF]
, 2018 As relações dos profissionais de saúde dependem do entendimento das mensagens, i.e, do esclarecimento dos pacientes. A emancipação efectiva, fiável, surge como um objectivo individual e como expectativa do que se pode esperar do nosso semelhante: que a ...
Vaz Rodrigues, João
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