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Terapia Afirmativa LGBT+, Direitos Humanos e Interseccionalidade: a importância de um olhar integrado. [PDF]
, 2019 Monografia apresentada ao Programa de Pós Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito de obtenção do título de Especialista em Direitos Humanos na América Latina.
Aquino, Maria Luisa Burt
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Pensar, 2017 Este artigo visa examinar os mecanismos criados pela Lei nº 12.965/2014, que instituiu o Marco Civil da Internet, para tutelar os direitos da personalidade nas redes sociais virtuais.
Chiara Spadaccini de Teffé +1 more
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Do consentimento para a utilização de testemunhos de conexão (cookies) [PDF]
, 2016 O n.o 3 do art. 5.o da Diretiva da Privacidade Eletrónica (Diretiva 2002/58/CE) estabelece os requisitos para o armazenamento e acesso a informação armazenada no terminal do utilizador ou assinante.
Almeida, José Bacelar +2 more
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Os tempos que se seguem em medicina. O meta-consentimento versus resiliência do individualismo: o filtro da recusa [PDF]
, 2018 As relações dos profissionais de saúde dependem do entendimento das mensagens, i.e, do esclarecimento dos pacientes. A emancipação efectiva, fiável, surge como um objectivo individual e como expectativa do que se pode esperar do nosso semelhante: que a ...
Vaz Rodrigues, João
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Os meios de vigilância à distância [PDF]
, 2017 As relações sociais têm sido afetadas pela globalização e pelo desenvolvimento das sociedades modernas. A utilização de ferramentas tecnológicas revolucionou as práticas sociais e influenciou a conceção das relações jurídicas e, em particular, das ...
Santos, Susana Ferreira dos
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Aproximaciones a una filosofía política de la información [PDF]
, 2018 Political philosophy has been defined over the years as philosophical reflection on how best to organize our collective life, our political institutions and our social practices.
Morán Reyes, Ariel
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Direito à portabilidade de dados:
Revista de Defesa da Concorrência, 2020 O artigo trata do direito à portabilidade de dados enquanto ponto de interface entre os campos da proteção de dados pessoais e concorrência. O artigo desenvolve-se em três seções: (i) na primeira, são tratados como os fundamentos da proteção da ...
Paula Pedigoni Ponce
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Cidadania: igualdade ou diferença? Três concepções de autonomia para discutir a tensão entre autonomia pessoal e pertença comunitária [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia PolíticaO conceito de cidadania traz em sua própria formulação uma tensão entre o ideal de autonomia pessoal ...
Caro, Maria Elisa Silveira de
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Revista do Direito PúblicoO presente trabalho tem por objetivo analisar a utilização das tecnologias vestíveis no meio ambiente de trabalho e as consequências aos direitos da personalidade do trabalhador, especialmente à privacidade e ao direito à proteção de dados.
Raissa Arantes Tobbin +1 more
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Revista Jurídica PortucalenseO artigo aborda o dilema entre privacidade e segurança pública no contexto da decisão no caso Big Brother Watch v. Reino Unido, sob a perspectiva da Sociedade de Risco (Digital) proposta por Ulrich Beck.
Tayrone MARQUESINI CHIAVONE
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