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As dimensões coletivas da privacidade e dos dados pessoais: comuns de uso restrito

open access: yesSequência: Estudos Juridicos e Politicos
O presente artigo almeja destacar a existência de dimensões coletivas no âmbito da privacidade e dos dados pessoais, praticamente desconsideradas na atual disciplina jurídica, fundada na noção de autodeterminação informativa.
Lauricio Alves Carvalho Pedrosa
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Discriminação Nas Relações De Trabalho Em Virtude Da Coleta De Dados Sensíveis

open access: yesScientia Iuris, 2017
Este estudo visa examinar os limites no exercício do poder diretivo do empregador diante da potencial violação dos direitos de personalidade dos empregados pela prática de atos discriminatórios a partir da coleta de dados sensíveis.
Andréa Dourado Costa   +1 more
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A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM S-COMMERCE MEDIANTE A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES

open access: yesRevista do Direito
A proteção dos dados pessoais assegura a preservação do princípio da autodeterminação informativa. No entanto, a vulnerabilidade dos consumidores e usuários diante das empresas é significativa, tornando crucial o tratamento adequado dos dados fornecidos ...
Igo Teixeira Morais da Luz   +1 more
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Seymour Fisher contributions to research on body image [PDF]

open access: yes, 2011
The aim of this work was to systematically review Seymour Fisher contributions to research on body image. A literature review of his work on body perception, distorted body image, body boundary, assigned meanings to specific body areas, and general body ...
M.C.F. Tavares, P.R.L. Ribeiro
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PERSONA DIGITAL: A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO CIVILISTA DA EXPRESSÃO HUMANA POR MEIO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA DA PESSOA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p459

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
A pesquisa trata sobre os conceitos privatistas da origem da proteção de dados pessoais por meio de uma análise do direito comparado da legislação europeia, em especial, analisando a doutrina civilista e classificação dos direitos de personalidade no ...
Rodrigo Róger Saldanha   +1 more
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Importância do fortalecimento das redes informais de apoio: Projecto Oficinas de Pais [PDF]

open access: yes, 2012
El proyecto "Oficinas de País / Bolsas de País" diseñado dentro de una asociación entre el ISPA, Instituto Universitario, y la Asociación Pais-em-Rede, tiene como objetivo apoyar y fortalecer a los padres de los niños y jóvenes discapacitados, la ...
Dias, Sandra, Serpa Pimentel, Júlia
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Desenho instrucional gamificado no ensino superior online: a perceção e experiência dos estudantes [PDF]

open access: yes, 2019
O Vol 2 (1) 2019 é dedicado à problemática das Competências Digitais.O artigo aqui apresentado foca-se numa investigação realizada no contexto do ensino superior online, no decurso do qual se delinearam, aplicaram e avaliaram dois desenhos ...
Gomes, Cláudia   +2 more
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A educação na sociedade de informação e o dever fundamental estatal de inclusão digital [PDF]

open access: yes, 2014
The use of information and communication technologies by man originated deep changes, especially in the legal, economic and social spheres. One of these relates to the recognition of a new social model called the Information Society, whose core is ...
Acioli, Catarine Gonçalves
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A Emenda Constitucional nº 115 de 10 de fevereiro de 2022 e o enforcement da proteção de dados pessoais no Brasil

open access: yesRevista de Investigações Constitucionais
A Proteção de Dados Pessoais é alçada ao status de Direito Fundamental autônomo no ordenamento brasileiro, à luz do disposto na Constituição Federal e do construído na experiência dos Tribunais Superiores.
Luis Henrique de Menezes Acioly   +2 more
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Infância protegida? A Imagem mediática das crianças aos olhos do provedor [PDF]

open access: yes, 2011
A exposição mediática de crianças, sobretudo de crianças em risco, é com frequência um tema delicado do ponto de vista da ética jornalística. Prestando-se a um tratamento informativo que por vezes arrisca tocar o sentimento do público, a infância tem ...
Martins, Paula Cristina   +3 more
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