Capacidade contributiva - Open Access .click

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The response to COVID-19 in Argentina, Brazil, and Mexico: challenges to national coordination of health policies. [PDF]

Cad Saude Publica
Machado CV +5 more
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O conceito de capacidade contributiva e a sua evolução

, 2018
Esta dissertação aborda o conceito da capacidade contributiva, enquanto princípio constitucional e critério de igualdade tributária. Num primeiro momento começa-se por abordar e analisar o dever fundamental de pagar impostos, e qual a sua importância para um Estado Social de Direito como fonte de receitas, mas também, para um sistema fiscal justo e ...
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Dose of nursing intervention: repercussions for professional practice. [PDF]

Rev Esc Enferm USP
Santos GLA, Silva TASMD.
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[Assisting diabetics in Portugal: the structuring role of the Association to Protect Poor Diabetics, 1926-1946]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos
Vieira IC, Pita JR, Pereira AL.
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Capacidade contributiva e taxa

Revista da Faculdade de Direito UFPR, 1998
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Paradisi e Paradossi Fiscali

Prisma Jurídico, 2011
Leonel Cesarino Pessôa
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Capacidade contributiva: análise da (in) compatibilidade do princípio da capacidade contributiva no que tange a seletividade na tributação indireta

, 2021
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Breves reflexiones sobre el desarrollo jurisprudencial del principio de capacidad contributiva

, 2009
El artículo no presenta resumen.
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