Capacidade contributiva - Open Access .click

Revista Jurídica da Presidência, 2016
Este artigo discorre sobre o modelo de Estado pós-moderno que passa por uma crise na medida em que o papel e protetor da sociedade e de garantidor das liberdades públicas se vê abalado e limitado em sua atuação, posto que é incapaz de atender aos pleitos referentes à preservação ambiental, à sustentabilidade, à saúde universal e à própria preservação ...
Carlos Araújo Morais, Marciano Buffon
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Concretização do princípio da capacidade contributiva no ITBI

Revista Jurídica da Presidência, 2016
A tributacao no Brasil se da de forma concentrada no consumo. Isso ocorre de modo ainda mais exacerbado nos Municipios, gerando um grau elevado de regressividade ao sistema. A tributacao municipal sobre o patrimonio poderia ser incrementada, em especial por meio do Imposto sobre Transmissao de Bens Imoveis – ITBI, por este ser responsavel por apenas 12%
Hélio Silvio Ourém Campos, Albert August Walter Van Drunen +1 more
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A aplicação do princípio da capacidade contributiva nos casos de extrafiscalidade

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2023
O objetivo do presente artigo é verificar qual norma constitucional prevalece quando ocorrer um conflito entre o princípio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade. Neste contexto, a problemática é: caso ocorra um conflito entre o princípio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade, qual diretriz constitucional deve prevalecer?
Alex Silva Gonçalves +5 more
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comparative and uniform law
jurisprudence
law in general

progressividade.
tributação
igualdade

law
progressividade
princípio da capacidade contributiva