A constitucionalidade da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - sobre embarcações e aeronaves [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objeto analisar a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores sobre embarcações e ...
Reis da Silva, Fernanda
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Norma geral antielisiva: uma análise do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem por escopo avaliar a possibilidade de aplicação e o alcance da regra geral antielisiva.
Biff, Lucas Martins
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Princípio da Capacidade Contributiva
, 2018 O presente trabalho aborda o princípio da capacidade contributiva no campo do Direito Tributário, Sociológico, do comportamento e da conduta humana, compartilhando os estudos com os princípios fundamentais da Constituição que tutelam a dignidade da pessoa humana.
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007 Este trabalho tem por objetivo incitar a discussão no meio acadêmico acerca da necessidade de se utilizar os postulados constitucionais (da capacidade contributiva, do não-confisco, da razoabilidade e da proporcionalidade) no âmbito do processo ...
Adriano De Rossi +3 more
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STATE INTERVENTION FOR MICRO AND SMALL ENTERPRISES AS AN EFFICIENT SOCIAL PROMOTION INSTRUMENT
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2020 Among the public policies aimed at the socioeconomic development of a country, is that of encouraging micro and small enterprises, through different treatment provided to them, including at the Constitutional level. Complementary Law No.
Emerson Ademir Borges de Oliveira +1 more
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O PODER IMPOSITIVO E AS TÉCNICAS DE TRIBUTAÇÃO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1 — INTRODUÇÃO. 2 — ALGUNS ANTEPOSTOS NECESSÁRIOS AO TRATO DA QUESTÃO. 2. 1 — Sociedade e Direito. 2. 2 — Onde entra o Poder Público. 2. 3 — As finalidades do Estado. 2. 4 — A atividade financeira do Estado. 2. 5 — Direito Tributário. 2.
Sacha Calmon Navarro Coelho
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O paradigma do rendimento real [PDF]
, 2014 O princípio da tributação do rendimento real consagrado no art. 104.º, n.º 2 da CRP constitui um princípio concretizador do fundamento e limite da tributação dos contribuintes, edificando, como tal, um limite imanente à tributação das empresas e até à ...
Lourenço, Maria João Bogas Ermida
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A NATUREZA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – THE NATURE OF THE ABILITY TO CONTRIBUTE
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 Este trabalho tem como objetivo oferecer uma nova proposta quanto à natureza da capacidade contributiva. A capacidade contributiva é frequentemente qualificada como um subprincípio do princípio da igualdade ou como um princ ...
Alessandro Antonio Passari
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Comunicação matemática em contexto de sala de aula : o papel da professora de uma turma do 5º ano de escolaridade [PDF]
, 2013 A presente comunicação tem como objetivo mostrar a importância do papel do professor no desenvolvimento da comunicação numa aula de Matemática. Tendo a convicção de que o desenvolvimento desta capacidade é uma condição necessária ao bom desempenho dos ...
Martinho, Maria Helena, Seabra, Olga
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Hacia una nueva normativa tributaria de protección del medio ambiente: la experiencia comparada en el derecho tributario brasileño [PDF]
, 2014 Este artículo tiene como objetivo dar a conocer la realidad chilena frente a los tributos destinados a la protección del medio ambiente, como asimismo, formular una crítica a las distintas acepciones que han surgido sobre este tipo de tributos, para ...
Dalri Timm do Valle, Mauricio +1 more
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