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Tributação e renda: um estudo a respeito do modelo regressivo de tributação indireta no Brasil

Revista Ambiente Contábil, 2018
Objetivo: Verificar se os tributos indiretos em função da renda dos contribuintes de fato tendem a ser regressivos, aumentando a disparidade entre os contribuintes brasileiros.
Barbara Aline Felipe Silva, Marconi Silva Miranda, Anderson Oliveira Reis, Elizangela Lourdes Castro   +3 more
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O problema da tributação do rendimento das cooperativas - reflexão a partir do direito português [PDF]

, 2016
Em Portugal, o sector cooperativo tem um regime fiscal específico desde 1888. Ao longo da evolução deste regime, algumas características foram-se sedimentando.
Aguiar, Nina
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Limitações ao Princípio da Capacidade Contributiva: Mínimo Existencial e Confisco

Conpedi Law Review, 2016
O artigo tem como objeto de estudo os limites do princípio da capacidade contributiva. A metodologia adotada abrange revisão bibliográfica da doutrina constitucional e tributária acerca dos princípios da igualdade, capacidade contributiva, mínimo existencial e do não-confisco e a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Alexandre Machado de Oliveira, Antônio de Moura Borges   +1 more
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Impostos extrafiscais ainda são imposto? Um excurso sobre a admissibilidade teórica da figura e seus limites

Revista Jurídica Portucalense, 2022
Os impostos prosseguem hoje fins extrafiscais relevantes sem nunca terem perdido a sua função financeira, reditícia, de financiamento da atividade do estado.
João Ricardo Catarino, Diogo Ferraz
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Opressões epistêmicas [PDF]

, 2018
In this paper, I discuss some of the recent developments in the political turn of Social Epistemology, focusing on the notions of epistemic injustice and epistemic oppression.
Santos, Breno Ricardo Guimarães
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OS OBJETIVOS DA TRIBUTAÇÃO: A INTERPRETAÇÃO LIBERAL E A INTERPRETAÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2017
A cobrança de tributos deve ser utilizada para outras funções além da simples arrecadação de recursos para sustentar o Estado? Usando a revisão de literatura e a análise conceitual, este artigo expõe e compara as interpretações liberal e social da ...
Celina Leão, Lincoln Frias
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The tributary reform dismantles the Social Security financing [PDF]

, 2009
O objetivo deste texto é colaborar com a seção Debate da Revista SER Social, discutindo o artigo da professora Sonia Fleury intitulado “Financiamento e equidade em saúde – por um novo contrato social”.
Salvador, Evilásio
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Inequality, ability to pay and the theories of equal and proportional sacrifices [PDF]

, 2012
Brazil has one of the worst distributions of income in the world. The wealth of the richest 1% of the population is equal to that of the poorest 50%. Brazil has a greater concentration of wealth than ninety-five percent of the countries on which data is ...
Pessôa, Leonel Cesarino
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Más allá de la capacidad contributiva

Nomos: Procesalismo Estratégico
Este estudio aborda la comprensión del principio de proporcionalidad tributaria en México, distinguiendo entre la proporcionalidad como un principio y derecho humano constitucional y la capacidad contributiva. Se analiza que, más allá de la capacidad contributiva, la proporcionalidad tributaria varía según el costo del servicio, el uso de bienes, y ...
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Necessidade e caminhos de reforma da segurança social [PDF]

, 1998
A dimensão actual da Segurança Social é vultosa em termos macroeconónúcos. A estrutura das despesas correntes do sistema de segurança social vem evidenciando o peso crescente das pensões, Por outro lado, as regras de formação e atribuição dos direitos
Mendes, Fernando Ribeiro
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