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Aplicação de Alíquotas Progressivas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Direito Público, 2019 O trabalho desenvolvido seguiu os preceitos do estudo exploratório, por meio de uma pesquisa bibliográfica, no qual se verificou que o princípio da capacidade contributiva possui íntima relação com o princípio da igualdade, trata-se de um subprincípio ...
Hélio Silvio Ourém Campos +1 more
doaj
Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta: conciliação necessária à justiça fiscal [PDF]
Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2018 O princípio da capacidade contributiva, expressamente inserido na Constituição de 1988, é de observância obrigatória. Projeta-se sobre o sistema tributário como um todo, impedindo a regressividade e conferindo proteção ao mínimo vital. Nos tributos indiretos, incidentes sobre o consumo, o princípio é atualmente aplicado apenas em seu aspecto objetivo ...
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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a questão das alíquotas progressivas
Revista do Direito Público, 2007 Apresenta considerações gerais acerca da regra-matriz de incidência fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano. Estuda o conceito de progressividade no IPTU e seus fundamentos.
Gustavo do Val, Josiane Rosenberger
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Curso de Direito Constitucional Tributário [2.ed.] [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 336.2:342.4(81 ...
Machado, Hugo de Brito
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Capacidade contributiva e tributação das empresas pelo rendimento real
, 2020 Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz / coord. José de Matos Correia, Ricardo Leite Pinto. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2020. - P. 851-867.
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A protecção social da parentalidade [PDF]
, 2012 1. Observações introdutórias; 2. Modalidades de protecção social; 3. Sistema Previdencial; 3.1. Modalidade e Prestações; 3.2. Âmbito pessoal de protecção; 3.3. Condições de atribuição; 3.3.1.
Gonçalves, Luísa Andias
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Administração: Ensino e Pesquisa, 2019 Cessar a reprodução dos atuais problemas sociais, ambientais e econômicos exige uma transformação da maneira de abordar a educação e a vida, o que evidencia a importância da Educação para a Sustentabilidade (EpS).
Nathália Rigui Trindade +3 more
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Benefícios fiscais na cadeia da soja em Goiás: apropriação pela estrutura de intermediação. [PDF]
, 2012 O objetivo deste artigo foi de perceber como, na cadeia da soja, as políticas fiscais garantem competitividade a poucos em detrimento dos demais, incorrendo a uma violação dos princípios constitucionais do direito tributário, privando a determinados elos
ALVES, G. L. F. +2 more
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Reforma do sistema de segurança social em Portugal : um contributo crítico [PDF]
, 2001 A necessidade de mudança nos sistemas de protecção social é um facto reconhecido e assumido em toda a Europa - apesar dos diversos estágios em que as reformas se encontram nos diferentes Estados-membros.
Ferraz, António Mendes da Silva +1 more
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A proteção da capacidade contributiva tributária pelos direitos humanos internacionais
Scientia Iuris, 2007 Este artigo analisa o principio da capacidade contributiva que deve reger a tributacao e sua protecao pelos sistemas regionais dos direitos humanos. Inicialmente analisa-se o principio e seus limites, apontando os direitos dos contribuintes que surgem dele.
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