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O princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [PDF]
Revista Direito GV, 2009 O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação do princípio da capacidade contributiva pelo Supremo Tribunal Federal. A partir de uma pesquisa realizada no site do tribunal, foram verificadas setenta ocorrências das palavras-chave " capacidade contributiva" nos acórdãos da suprema corte brasileira até novembro de 2008.
openaire +3 more sources
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012 A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da solidariedade social ao prever como objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Linara da LS +1 more
doaj +1 more source
A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E A NOVA ABORDAGEM DA ASSISTENCIALIZAÇÃO [PDF]
, 2017 Resumo A política de assistência social que se efetivou como política pública a partir da constituição federal de 1988, constituindo o tripé da Seguridade Social em conjunto com política de saúde e de previdência social, representando um conjunto ...
Maciel, Crislaine +2 more
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Vianna Sapiens, 2017 O presente artigo tem como objetivo analisar o significado constitucional da função social da propriedade à luz da Constituição Federal, bem como discutir sobre a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano, disposta nos inc.
Lívia Barletta Giacomini
doaj
Características do modelo português de providência de bem estar como factor de fragilidade económica e social dos/as cidadãos/ãs e famílias, numa perspectiva de género [PDF]
, 2009 Comunicação apresentada no 7º Congresso Nacional de Administração Pública, realizado em Lisboa a 10 e 11 de novembro de 2009Os modelos de providência de bem estar (welfare) propostos por Esping-Andersen (1990; 2000) classificam o caso português como ...
Alexandre, Helena +1 more
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Crimes tributários, parcelamentos e extinções de punibilidade: ataque à Constituição Federal?
Scientia Iuris, 2012 Este trabalho busca analisar o tratamento constitucional da extinção da punibilidade nos crimes tributário sem face do pagamento integral dos tributos sonegados ou da suspensão da pretensão punitiva pela sua inclusão em programas de parcelamento.
Maria Fádua Lima Rocha +1 more
doaj
Limites constitucionais na eleição da base de cálculo da multa por descumprimento de deveres instrumentais tributários [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoNa versão digital a autora autorizou a disponibilidade apenas do capítulo 1 - IntroduçãoA legislação tributária pode impor ...
Vieira, Carolina Sena
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PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO CONTEXTO DA FIXAÇÃO DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS
REVISTA ESMAT, 2016 O presente trabalho pretende discutir a influência do princípio da capacidade contributiva no contexto da fixação da multa tributária por descumprimento de uma obrigação fiscal definia em lei, levando-se em consideração, ainda, a função social desempenhada pela empresa na atualidade.
openaire +3 more sources
Revista de DireitoA pesquisa analisou a constitucionalidade do Imposto Seletivo quando tributar, ainda que de forma reflexa, em razão da cumulatividade imposta pela técnica monofásica, bens e serviços de primeira necessidade.
João Emmanuel Maldaner Weber +1 more
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Do valor normativo da Lei Geral Tributária (a questão do valor reforçado) [PDF]
, 2012 “Volume V - Direito internacional e direito da União Europeia; Direito internacional privado e direito marítimo; Direito financeiro e direito fiscal”O presente estudo tem em vista averiguar em que medida um dos diplomas estruturantes do Ordenamento ...
Rocha, Joaquim Freitas
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