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A Capacidade Contributiva E A Busca Pela Justiça Fiscal:
Direito PúblicoO presente estudo tem por escopo a análise do princípio da capacidade contributiva no seio do direito tributário, com especial ênfase em sua evolução histórica, fundamentação constitucional e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio.
Cristiane Araújo de Faria +1 more
doaj
Revista Jurídica Portucalense, 2023 A gestão do sistema fiscal atual é assente numa realidade do século XX, pois os procedimentos, as medidas administrativas e as realidades normativas são claramente assentes na busca por riquezas internas que tenham sido omitidas ou incorretamente ...
Luís Manuel PICA
doaj
Teoria do federalismo fiscal: notas sobre as contribuições de Oates, Musgrave, Shah e Ter-Minassian [PDF]
, 2005 This text presents and comments on the classic proposals of Oates and Musgrave, relative to the effort of conforming the profile of the federative system and the possibilities of optimizing the tax policy, to the recent contributions presented by Shah ...
Mauro Santos Silva
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O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO IMPOSTO SOBRE A RENDA
, 2021 O artigo propõe a análise da capacidade contributiva levando em conta a tributação do imposto sobre a renda. Desenvolve-se o tema a partir das noções de renda delineadas na atribuição e uso da competência da União Federal na instituição do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Souza, Cecilia Priscila de +1 more
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A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL: DESENVOLVENDO CONCEITO [PDF]
, 2017 Resumo O reconhecimento da Assistência Social enquanto Política Pública de Estado compondo a Seguridade Social Brasileira, foi considerado um avanço por diversos estudiosos da temática, tendo em vista sua historicidade pautada no assistencialismo.
Conserva, Marinalva de Sousa +2 more
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O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL
Gestão Pública: Práticas e Desafios, 2019 Todos os países exigem que seus cidadãos destinem um percentual de suas riquezas para manutenção das atividades do Estado. No Brasil, de acordo com os levantamentos históricos da Receita Federal nos últimos 15 anos, tal arrecadação representa cerca de um terço das riquezas produzidas (Produto Interno Bruto – PIB).
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Imposto Predial e Territorial Urbano [PDF]
, 2010 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Furlan, Valéria
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Revista Jurídica PortucalenseO artigo analisa o regime de reinvestimento das mais-valias imobiliárias em sede de IRS, com especial enfoque nas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro , e a sua conformidade constitucional.
Luís Manuel Pica
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Teoria do federalismo fiscal: notas sobre as contribuições de Oates, Musgrave, Shah e Ter-Minassian [Fiscal federalism theory: comments on the contributions of Oates, Musgrave, Shah and Ter-Minassian] [PDF]
This text presents and comments on the classic proposals of Oates and Musgrave, relative to the effort of conforming the profile of the federative system and the possibilities of optimizing the tax policy, to the recent contributions presented by Shah ...
Mauro Santos Silva
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As sanções no direito tributário [PDF]
, 2015 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 336.2.015(81 ...
Padilha, Maria Ângela Lopes Paulino
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