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DEPOIS DA COISA SOBERANAMENTE JULGADA, A COISA ETERNAMENTE JULGADA E A INCERTAMENTE JULGADA
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2023 Este artigo procura demonstrar que, a partir da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, o respeito à coisa julgada foi elevado a bem jurídico constitucionalmente tutelado, passando por igual proteção pelo Código de Processo Civil de 1939, pelo Código de Processo Civil de 1973, solidificando tal proteção com a Constituição da ...
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Coisa Julgada em Matéria Tributária
Revista Direito Tributário Atual, 2023 O presente trabalho busca analisar brevemente a história do controle de constitucionalidade no Brasil e entender se as decisões do Supremo Tribunal Federal poderiam ou não cessar os efeitos da coisa julgada. Em seguida, buscou-se analisar o instituto da coisa julgada e as decisões proferidas pela Suprema Corte nos Temas de Repercussão Geral n.
Maysa De Sá Pittondo Deligne +1 more
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A indispensável coisa julgada administrativa
Revista de Direito Administrativo, 2018 The indispensable administrative preclusion (res judicata) O artigo revisa e reelabora o conceito de coisa julgada administrativa, compatibilizando-o com a realidade constitucional brasileira. Além disso, verifica seus parâmetros de aplicabilidade, bem como os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca ...
Egon Bockmann Moreira +1 more
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A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
LUMEN ET VIRTUSA relativização da coisa julgada é um tema de grande relevância no Direito Processual Civil, que envolve a possibilidade de revisão de decisões judiciais que, em tese, deveriam ser definitivas e imutáveis. O objetivo geral deste estudo é analisar os fundamentos teóricos e práticos que sustentam a relativização da coisa julgada, especialmente à luz dos ...
Estevão Ferreira Brunelli +1 more
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Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1945 Artigo publicado em três partes.
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CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
Revista de Doutrina Jurídica, 2018 O presente trabalho busca traçar os aspectos relevantes da coisa julgada declarada inconstitucional. A análise deste instituto abordará desde os conceitos fundamentais para compreensão da coisa julgada até críticas envolvendo a sua desconstituição, enfatizando a relação entre a mera inconstitucionalidade e o bom funcionamento do processo.
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Desapropriação - Coisa julgada - Correção monetária
Revista de Direito Administrativo, 1980 Tribunal Federal de ...
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Aposentadoria - Equiparação - Coisa julgada
Revista de Direito Administrativo, 1979 Tribunal de Contas da ...
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