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Os filmes de Maria de Medeiros [PDF]
, 2011 O projecto “Principais tendências no cinema português contemporâneo” nasceu no Departamento de Cinema da ESTC, com o objectivo de desenvolver investigação especializada a partir de um núcleo formado por alunos da Licenciatura em Cinema e do Mestrado em ...
Dias, Vanessa Sousa
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Revista Angolana de Ciências, 2019 Ao longo da história mundial a busca pela verdade dos factos sempre demonstrou ter um carácter relevante na aplicação da justiça, porém obter a verdade de qualquer facto não é uma incumbência simples. Diversos são os institutos jurídicos que têm o condão
Fábio Laurindo Jambela Kapingala
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A EXPANSÃO DA JUSTIÇA NEGOCIAL E OS ACORDOS PENAIS
Vertentes do Direito, 2022 O consenso no âmbito criminal é uma temática que está em foco desde a resolução número 181 do CNMP, que dispôs sobre o instituto do acordo de não persecução penal, que posteriormente foi revogada.
Leticia Andrade da silva +1 more
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A evolução da colaboração premiada na Legislação Nacional e no Direito Comparado
Vertentes do Direito, 2017 Este trabalho é um estudo aprofundado sobre a delação premiada em sede de estudo comparada e histórica, somado a conceituação do tema “crime organizado”.Conceituaremos a delação premiada no decurso do trabalho, e indicaremos a sua importância e ...
Jonas Reggiori Almeida +1 more
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Boletim IBCCRIM, 2020 Este artigo apresenta a utilização de programas de compliance em acordos de colaboração premiada como mecanismo de enformecement das leis penais, em especial da lei Anticorrupção. O uso dos programas como requisito à obtenção dos benefícios do acordo aos
Anna Carolina Faraco Lamy +1 more
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Revista de Defesa da Concorrência, 2022 Contextualização: O artigo analisa a possibilidade de concessão de imunidade criminal ao signatário do Termo de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mediante a também assinatura de Acordo ...
Raquel Mazzuco Sant'Ana +2 more
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Moral & incentives : should corruption whistleblowing be rewarded? [PDF]
, 2017 Tendo como objeto o Projeto de Lei n. 857/2012, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2013, este artigo analisa o princípio da compensação pecuniária ao cidadão que denuncia a corrupção, sob a ótica da Teoria de Desenhos de Mecanismos e
Bugarin, Maurício Soares +1 more
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Redes solidárias de comercialização e compra de produtos nordestinos no Distrito Federal (DF) [PDF]
, 2005 A preocupação com a perda de espaço da agricultura familiar nordestina face a intensificação da globalização e dos complexos agroindustriais no mercado interno brasileiro, levando a uma exclusão crescente da produção dessa agricultura, nos leva a ...
Duarte, Mariângela da Silva +3 more
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Unilateral plea bargain as a logical result of the Brazilian due process’s constitucional guidelines
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 This article analyzes the possibility of an unilateral plea bargain, not depending on a previous agreement with the prosecution. From the comparative study between the American and Italian bargained criminal justice and the one practiced in Brazil, it ...
Marcos Paulo Dutra Santos
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Boletim IBCCRIM, 2019 O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento no HC 127.483/PR, reconhecendo a colaboração premiada como negócio jurídico personalíssimo, o que impede que terceiros delatados questionem sua validade.
Walter Barbosa Bittar +2 more
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