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Colaborações premiadas: uma guinada rumo à legalidade
Boletim IBCCRIM, 2020 O artigo analisa as mudanças legislativas da chamada Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), que impactaram o regime dos acordos de colaboração premiada, apresentando uma análise crítica sobre o modelo de ampla negociação avistado na aplicação cotidiana do ...
Me. Felício Nogueira Costa
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Sistemas eólicos de energia mais leves que o ar [PDF]
, 2015 Os produtores associados às energias eólicas tem nos últimos anos procurado novas formas de produção de energia elétrica mais eficientes e menos dispendiosas que as tecnologias atuais.
Cerqueira, José Carlos P. +2 more
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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017 Pretende o artigo analisar um problema corriqueiro das imputações e condenações relacionadas a crimes empresariais – a dificuldade de individualização de condutas – e a possível utilização de um meio pouco pensado como instrumento de garantia – a ...
Guilherme de Oliveira Alonso +1 more
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The obligation of double record of the plea agreement and the access by technical defense
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 This article aims to discuss the relevant subject of double record of plea agreement, as well as the possibility of withholding access to one of the registration forms from the investigated/accused person. The matter is highlighted notably in face of the
Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2020 The “Lava Jato Operation” has maximized features and cooperation agreement has been used as the primary instrument in evidence production. From this context, the following problem arises: Is there an intrinsic relationship between maxiprocesses and ...
Antonio Eduardo Ramires Santoro
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Towards a history of the plea bargain [delação premiada] in Brazil
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2019 Does the quest for remote origins of the plea bargain [delação premiada] – particularly on the famous Joaquim Silvério dos Reis denouncement in the Minas Conspiracy – really correspond to the legal historian task?
Ricardo Sontag
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A atuação dos magistrados no acordo de colaboração premiada [PDF]
, 2019 O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação de magistrados perante o acordo de colaboração premiada, denunciando a multiplicidade de papeis exigidos pelo legislador, conjuntura que provoca risco a atividade jurisdicional democrática ...
Lima, Beatriz Costa Santiago
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O controle judicial sobre os acordos de colaboração premiada [PDF]
, 2019 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico tem como objeto o estudo da colaboração premiada, notadamente no que se refere à margem de controle judicial sobre as cláusulas
Faria, Felipe Lambert de
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Colaboração premiada e a (i)legitimidade da pessoa jurídica
Boletim IBCCRIMA responsabilidade penal da pessoa jurídica é limitada aos crimes ambientais, por força desta restrição legal, a celebração de colaboração premiada pelo ente coletivo, igualmente estaria restrita a tais tipos penais.
Luiz Antonio Borri +1 more
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