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O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA LUSO-BRASILEIRO [PDF]
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 I — INTRODUÇÃO. II — CONSTITUIÇÃO — CONCEITO. III — DO CONCEITO DE INCONSTITUCIONALIDADE . IV — DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. V — NOÇÕES HISTÓRICAS DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. VI — O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO PORTUGUÊS: a —
Sálvio de Figueiredo Teixeira
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Ação Declaratória de Constitucionalidade - Cofins - Constitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1995 - Ação Declaratória de Constitucionalidade. Artigos 1º, 2ª, 9º (em parte), 10 e 13 (em parte) da Lei Complementar nº 70, de 30-12-91. COFINS.- A delimitação do objeto da ação declaratória de constitucionalidade não se adtringe aos limites do objeto fixado pelo autor, mas estes estão sujeitos aos lindes da controvérsia judicial que o autor tem que ...
Alvarenga, Aristides Junqueira
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Fiscalização abstrata da constitucionalidade [PDF]
, 2020 This dissertation deals with the “Abstract Inspection of Constitutionality”. Now, as far as the laws are concerned, we know that the Constitution is the fundamental law of the State and that, in turn, subordinates the other “ordinary” laws and acts of the State, Autonomous Regions, Local Government and any other public entities.
Rocha, Jércia Vanessa Carlos da
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Exegese sobre a constitucionalidade da administração judicial em conflitos societários
Opinión Jurídica, 2016 Trata-se de artigo que, pautado no direito à liberdade de iniciativa, debate a constitucionalidade da medida judicial que determina a intervenção em sociedades empresárias em conflito por meio de terceiros na qualidade de ...
Marcelo Lauar Leite
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A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018 O presente trabalho propõe uma reflexão acerca da decisão que declarou a inconstitucionalidade de lei estadual regulamentadora da vaquejada. Realiza-se análise dos votos apresentados na ADI 4.983 para denunciar, inicialmente, graves desacordos teóricos ...
Juraci Mourão Lopes Filho +1 more
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A CONSTITUCIONALIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO
Raízes no Direito, 2017 O objetivo deste trabalho é verificar a constitucionalidade do instituto da desaposentação. Para atingimento deste objetivo os autores desenvolveram o estudo através do método indutivo, com técnica de pesquisa por meio de documentação indireta, através de pesquisa documental, em especial as doutrinas e jurisprudências.
ADILBERTO PACHECO DE ARAÚJO JÚNIOR +1 more
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Ação Declaratória de Constitucionalidade - Constitucionalidade da E.C. nº 3/93 - Requisito de controvérsia [PDF]
, 1995 - Ação declaratória de constitucionalidade. Incidente de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 3/93, no tocante à instituição dessa ação. Questão de ordem.
Alvarenga, Aristides Junqueira
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CONSTITUCIONALIDAD JUICIO ABREVIADO
Revista de Investigación Académica Sin Frontera: División de Ciencias Económicas y Sociales, 2018 El procedimiento abreviado como forma de terminación anticipada del proceso, tiene su sustento constitucional en el apartado A, fracción VII del numeral 20 de nuestra Carta Magna, es solicitado por el Ministerio Público después de haberse dictado el auto de vinculación a proceso y hasta antes de la emisión del auto de apertura a juicio oral, en donde ...
Lic. Gustavo Martínez Rosas +1 more
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A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS TERCEIRIZADOS SOB A ÓTICA DA CONVENCIONALIDADE
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023 No julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, o Supremo Tribunal Federal realizou o controle de constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei 8.666/93 decidindo pela sua constitucionalidade, afastando-se a hipótese de responsabilidade objetiva da ...
Geraldo Furtado de Araújo Neto +1 more
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A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO
Revista Acadêmica, 2020 O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente
Marília Barros Xavier +2 more
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