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Medios y consecuencias necesarias. Observaciones acerca de la responsabilidad penal y la doctrina del doble efecto

Crítica, 2018
Este trabajo insiste en la utilidad de la distinción entre medios y consecuencias en la atribución de responsabilidad penal. La estrategia argumental se basa en algunas de las principales intuiciones de la doctrina del doble efecto.
María Laura Manrique
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Spartan Daily, June 7, 1934 [PDF]

, 1934
Volume 22, Issue 141https://scholarworks.sjsu.edu/spartandaily/2177/thumbnail ...
San Jose State University, School of Journalism and Mass Communications
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Observação de Bullying: Avaliação, sensibilidade moral e motivação para ajudar as vítimas [PDF]

, 2017
Enquadrado numa investigação mais ampla que pretendia identificar os tipos de comportamento prevalecentes nos/as observadores/as das situações de bullying e os motivos que os/as influenciam a intervir ou não em tais situações, foram objetivos deste ...
Melo, Madalena, Pereira, Sónia
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A valorização do dano moral e aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade no Direito Civil

Anales, 2017
O presente trabalho busca inicialmente conceituar a responsabilidade civil, apresentado suas espécies, bem como, seus elementos. Em seguida, é feita uma abordagem acerca do dano moral, matéria de estudo, estabelecendo sua importância no Direito ...
Francisco Carvalho Correa
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Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho: tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]

, 2014
This thesis has the goal the search for mechanisms that have the possibility to provide an effective protection to the fundamental right of the environment in the work place (environment), using as north the range of the harmonic right to an healthy and ...
Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
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Responsabilidade do Estado por dano moral

Revista de Direito Administrativo, 1994
.
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O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ: homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de Mello [PDF]

, 2014
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 35(81)(094.9 ...
Pereira, Flávio Henrique Unes ... [et al.] (coord.)
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DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO: Direito Comparado: Argentina e Brasil

Direito em Debate, 2015
O presente estudo é sobre dano moral analisando e apontando as formas de reparar esses danos e suas consequências na Argentina e no Brasil. Para tanto, levamos em consideração, as características, os argumentos utilizados para justificar as formas de ...
Gilberto Kerber
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Offensiveness in Criminal Law: a review of the legal good concept based in the recognition theory [PDF]

, 2012
O presente artigo tem como objetivo a realização de uma aproximação entre a Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth, representante da Escola de Frankfurt, com a teoria do Bem Jurídico penal.
Saavedra, Giovani Agostini, Vinicius Gomes, de Vasconcellos   +1 more
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Notas sobre a legitimidade para o dano moral por ricochete em perspectiva comparada: em favor de uma interpretação ampliativa no direito civil brasileiro

Civilistica.com, 2021
O presente trabalho objetiva abordar questão fundamental da responsabilidade civil. Analisa-se a temática do dano moral por ricochete. Enfatiza-se a manifestação desse dano em decorrência do resultado morte.
Lucas Faccio, Fabio Siebeneichler de Andrade   +1 more
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