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reparação do dano moral coletivo por ato de improbidade administrativa

Revista Digital de Direito Administrativo, 2021
A doutrina e a jurisprudência oscilam em reconhecer o dano moral coletivo. Esta relutância jurisprudencial, contudo, não é tão evidente quando se trata de condenar agentes ímprobos em reparar estes danos morais coletivos, causados em face da lesão à moralidade administrativa – havendo, nestas hipóteses, uma maior aceitação dos Tribunais.
Cristina Borges Ribas Maksym
openalex   +3 more sources

Apontamentos sobre o dano moral coletivo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro

Revista IBERC, 2023
O presente artigo analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o dano moral coletivo com o objetivo de avaliar a contribuição da Corte para a concretização do direito fundamental à defesa do consumidor e realiza exame crítico do modelo identificado.
Fábio Jun Capucho
openalex   +3 more sources

O humor como fonte de dano moral coletivo: o abuso de direito no caso dos irmãos piologo

Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022
O presente estudo debruça-se sobre o humor como abuso de direito e fonte de dano moral coletivo (ou de dano social), a partir de julgado envolvendo os youtubers Irmãos Piologo. Investiga-se o seguinte problema: por quais razões jurídicas o humor pode tornar-se abuso de direito e configurar dano moral coletivo?
Driane Fiorentin de Morais, Iuri Bolesina   +1 more
openalex   +4 more sources

A RELAÇÃO ENTRE O AGRONEGÓCIO EM MATO GROSSO E O DANO MORAL COLETIVO

Uma análise socioambiental sobre a sustentabilidade do agronegócio em Mato Grosso já havia identificado que o desenvolvimento econômico do Estado ocorre em detrimento das dimensões ambiental e social, resultando em diversas violações aos Direitos Humanos.
Mariele Schmidt Canabarro Quinteiro
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ANÁLISE DO DANO MORAL COLETIVO AMBIENTAL NO CASO DE ROMPIMENTO DE BARRAGENS [PDF]

Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, 2019
O presente trabalho propõe estudar o Dano Moral Coletivo Ambiental. Para tanto, analisa-se o dano moral como reflexo dos efeitos causados pelo dano ao meio ambiente, e a possibilidade, que se demonstra cabível, de ser utilizado para recompor os sofrimentos causados à coletividade.
Pedro Agão Seabra Filter, Lucas Girardello Faccio   +1 more
openalex   +3 more sources

O dano moral coletivo no Direito do Trabalho

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2012
O presente estudo acerca do dano moral coletivo aplicado ao Direito do Trabalho tem por escopo, primeiramente, buscar as características do dano moral coletivo, diferenciando-o do dano moral individual. Por derradeiro, será o tema delimitado ao âmbito do
Fernanda Pereira Barbosa
doaj   +1 more source

A Judicialização do Dano Moral Coletivo do Patrimônio Cultural [PDF]

Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 2014
Esta pesquisa investiga a possibilidade jurídica de ocorrência do dano moral coletivo em virtude da destruição de bens culturais. O objetivo principal do trabalho foi comprovar ser admissível a configuração da responsabilidade civil ambiental pelo dano moral coletivo e, por consequência, do dever de indenizar a comunidade ou o grupo social, em razão ...
Dionis, Dionis Mauri Penning
openaire   +4 more sources

As inovações jurisprudenciais advindas do dano moral coletivo: uma análise sobre sua aplicação no direito brasileiro

Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, 2020
Os anseios da sociedade contemporânea desencadearam uma evolução no instituto do dano moral e ampliaram sua incidência, a fim de tutelar situações que envolvam direitos difusos e coletivos. Assim, surgiu o que a doutrina denomina de dano moral coletivo.
Alexandre Penzo Betti Neto
openalex   +3 more sources

A concretização da dignidade coletiva por meio do dano moral coletivo

Revista Brasileira De Direito E Justiça, 2017
O presente trabalho tenciona demonstrar que o dano moral coletivo se apresenta como uma forma de concretizacao da dignidade coletiva, ao reparar a ofensa contra os direitos coletivos latu sensu . Assim, a existencia do dano moral coletivo, cuja fundamentacao decorre do conceito constitucional da dignidade coletiva, sera analisado a partir da evolucao ...
exaly   +3 more sources

Dano moral coletivo no ambiente de trabalho: a responsabilização do empregador pela falta de banheiros e assistência mínima

Academia de Direito
Este artigo tem por objetivo geral refletir sobre a configuração de dano moral coletivo em virtude da não disponibilização de banheiros e condições mínimas de trabalho aos empregados em atividades externas. Trata-se de violação à Norma Regulamentadora nº 24 do Ministério do Trabalho e Emprego, que busca assegurar condições sanitárias adequadas e ...
Semião Pedro Pereira, Elizeu Luiz Toporoski   +1 more
openalex   +2 more sources