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O DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS
Justiça & Sociedade, 2022 O presente artigo objetiva a análise da possiblidade de condenação na esfera civil de danos morais coletivos em decorrência do delito descrito na Lei de Crimes Ambientais referente a maus-tratos a animais doméstico. Inicialmente, há uma contextualização de como a legislação pertinente aos atos de crueldade com os animais vem se desdobrando no Brasil ...
Teresinha Wanke Vasques +1 more
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DANO MORAL COLETIVO NA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 A prática reiterada e genérica de sonegar os mais básicos direitos trabalhistas define o dano moral coletivo na seara do contrato de trabalho, uma vez que repercute não só sobre os trabalhadores diretamente envolvidos como sobre toda a sociedade.
Luis Felipe do Nascimento Moraes
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2014 Consoante as bases do Estado Democrático de Direito brasileiro, o Meio Ambiente, é interpretado como bem público, envolto por todo um arcabouço protetivo, no qual, o tema da responsabilização civil ambiental adquire relevância.
Paula Santos Araujo
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007 No contexto do problema ambiental atual, destaca-se a Teoria da Reparação Integral dos danos causados ao meio ambiente, a qual preconiza a proteção ambiental na esfera patrimonial (elementos físicos da natureza) e moral (valores da coletividade e sadia ...
Luiza Landerdahl Christmann +1 more
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O INSTITUTO DA AÇÃO POPULAR E A (IM)POSSIBILIDADE DO PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018 A ação popular tem como escopo a proteger a sociedade contra atos lesivos praticados contra o patrimônio público, moralidade administrativa e meio ambiente.
Luís Fernando Centurião Argondizo +1 more
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O dano moral no direito coletivo [PDF]
, 2018 O dano moral consiste na ofensa aos direitos da personalidade, sem atingir, todavia, o patrimônio do ofendido. Deste instituto jurídico surge a figura do dano moral coletivo, que corresponde à lesão injusta e intolerável a interesses ou direitos ...
Xavier e Nunes, Angélica +1 more
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Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2016 O trabalho realiza estudo sobre danos ambientais e crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio histórico cultural na cidade de Belém do Pará. A análise se dá a partir do estudo de caso de uma Ação Civil Pública em relação à edificação histórica e ...
Jorge Luiz Oliveira dos Santos +1 more
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O DIREITO FUNDAMENTAL À GREVE E AS CONDUTAS ANTIGREVISTAS DO EMPREGADOR
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2014 O direito de grave no Brasil fora conquistado através de fortes lutas dos trabalhadores e sindicatos ao longo da história recente brasileira. O direito de greve passou por três estágios de natureza jurídica, a saber, a greve como um delito, como uma ...
Lucas Antônio Bueno
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O ato racista e o dano moral coletivo: reflexões sobre a atuação do Ministério Público
Revista do CNMP, 2022 O presente artigo versa sobre a configuração de dano moral coletivo em virtude de atos racistas, especialmente os divulgados em redes sociais e outros espaços de célere transmissão por meio da internet, pois configuram grave violação de direitos humanos e ensejam, por consequência, a atuação do Ministério Público em prol do direito fundamental à ...
Amanda Santos, André Coelho
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O dano moral coletivo na jurisprudência [PDF]
, 2015 O processo coletivo: um novo paradigma -- Breves noções acerca dos direitos transindividuais -- O dano moral: considerações gerais -- O dano moral coletivo no âmbito da ...
Andrade, Luiz Gustavo de +1 more
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