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O direito paisagístico e dos valores estéticos: efetividade e o dano moral coletivo [PDF]

, 2003
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A pesquisa relata o estudo de uma disciplina jurídica capaz de sustentar a proteção dos valores paisagísticos e estéticos, como ...
Pinto, Antonio Carlos Brasil
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reparação do dano moral coletivo por ato de improbidade administrativa

Revista Digital de Direito Administrativo, 2021
A doutrina e a jurisprudência oscilam em reconhecer o dano moral coletivo. Esta relutância jurisprudencial, contudo, não é tão evidente quando se trata de condenar agentes ímprobos em reparar estes danos morais coletivos, causados em face da lesão à moralidade administrativa – havendo, nestas hipóteses, uma maior aceitação dos Tribunais.
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Responsabilidade civil: reparação do dano moral ambiental [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.1. INTRODUÇÃO - aborda o tema Responsabilidade Civil - Reparação do Dano Moral Ambiental, de forma sucinta ...
Dalanhol, André
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O dano moral coletivo à luz da ADPF n. 944: a quem destinar os recursos

Revista Trabalho, Direito e Justiça, 2023
Com o ajuizamento da ADPF n. 944-DF, a Confederação Nacional da Indústria pretendeu limitar, no âmbito da Justiça do Trabalho, as possibilidades judiciais de destinação dos dinheiros arrecadados por conta de condenações de empresas ao pagamento de indenizações por danos morais coletivas e por danos sociais.
João Alberto Alves Machado, Guilherme Guimarães Feliciano   +1 more
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Dano moral coletivo decorrente das relações de trabalho [PDF]

, 2015
A superação da dicotomia entre o bem público e o bem privado -- Caracterização e conceito de dano moral coletivo -- Fundamento legal -- Diferenças entre o dano moral coletivo e o dano moral individual -- A responsabilidade objetiva -- A prova do dano ...
Albuquerque, Humberto Luiz Mussi de
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O dano moral coletivo no direito ambiental [PDF]

, 2017
Orientadora : Jaqueline de Paula HeimannMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : O presente trabalho tem por escopo ampliar a ...
Miranda, Adryeli Aparecida da Costa
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Dano moral coletivo por abuso de poder político [PDF]

, 2014
Este trabalho objetiva discutir a existência de dano moral coletivo causado por abuso de poder político nas campanhas eleitorais e, uma vez caracterizado o dano, o instrumento processual para alcançar a ...
Silva, Alexandre Aires
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Direitos humanos e a cláusula de incolumidade no contrato de transporte: a responsabilidade civil do transportador e o dever de reparação ao passageiro vítima de bala perdida em área de risco conhecido à luz dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Revista Direitos Humanos e Democracia
O artigo tematiza a responsabilidade civil do transportador e a cláusula de incolumidade no contexto do Direito Civil brasileiro, perspectivando o dano moral causado ao passageiro do transporte terrestre vítima de bala perdida em área urbana sabidamente
João Vicente Nunes Leal, Rodrigo Valente Giublin Teixeira   +1 more
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Dano moral e o cadastro positivo não autorizado [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Passada a fase de discussão sobre a possibilidade de repara-se o dano moral, hoje o instituto é previsto na Constituição Federal (art. 5º, V e X, e art. 114) e
Bordin, Pedro Henrique Platt
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O dano moral coletivo e o valor da sua reparação [PDF]

, 2012
Fundamento legal -- Reparação do dano moral coletivo: Noções essenciais. A preponderância da função sancionatória.
Medeiros Neto, Xisto Tiago de
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