O princípio do contraditório substancial e o Novo Código de Processo Civil [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo o estudo da ressignificação do princípio do contraditório nos últimos anos.
Witte, Gisele
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[Judicialization of cannabidiol-based products in Brazil: an analysis from 2019 to 2022]. [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Portela R +6 more
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A ARGUMENTAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO NOVO CPC
, 2017 Este trabalho pretende incursionar alguns aspectos emergentes da garantia procedimental da fundamentação das decisões judiciais, na amplitude erguida pela Lei n.
Rocha, Lucivaldo Maia; Centro Universitário Católica de Quixadá
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2014 O presente artigo científico se propõe, de modo coeso, a apresentar críticas ao modelo de impugnação de julgados instalado em sede de Juizados Especiais Federais à luz do dever constitucional de motivação das decisões judiciais, no qual se tolera ...
Márcio Ricardo Staffen
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A motivação das decisões judiciais e a democratização no processo civil : aspectos de cidadania [PDF]
, 2003 Faz uma abordagem sobre o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais sob a ótica do princípio democrático de direito e o exercício da ...
Martins, Suzete Ferrari Madeira
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Judicialization and right to health in Brazil: a trajectory of matches and mismatches. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Vieira FS.
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Meio ambiente e a efetividade das decisões judiciais [PDF]
, 2009 Trata da efetividade das decisões judiciais no que diz respeito às questões ambientais que envolvem a função social da propriedade, discorrendo, também, acerca do interesse público e privado.
Pamponet, Maízia Seal Carvalho
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O § 1º DO ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: SUA EFICÁCIA NO CONTROLE DAS DECISÕES JUDICIAIS
, 2019 O presente artigo analisa a eficácia do § 1º do artigo 489, do Código de Processo Civil, na avaliação e controle das decisões judiciais de 1º grau, destacando a necessidade de positivação dos atos das decisões judiciais (interlocutória e de ...
Mosqueira Medeiros Saraiva, Eleonora +2 more
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FUNDAMENTAÇÃO E STARE DECISIS: UMA RELEITURA DA REGRA DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. [PDF]
, 2016 O presente artigo busca examinar o impacto que a adoção do sistema de precedente judicial gerará no direito fundamental à motivação das decisões judiciais, buscando compreender o novo sentido da norma que obriga os juízes a fundamentarem os seus atos ...
Lopes Menezes, Lucas
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A fundamentação das decisões judiciais e a celeridade processual
, 2008 Trata da fundamentação das decisões judiciais e a relação com a celeridade processual. Cita propostas de alterações e alerta sobre a possibilidade de distorção da legislação infraconstitucional com a intenção de suprimir garantias individuais decorrentes
Feres, Josan Mendes
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