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Revista de Direito Sanitário, 2008 Seleção de decisões judiciais sobre o direito à saúde da América Latina.
Os Editores
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Tempus Actas de Saúde Coletiva, 2015 A pesquisa procurou avaliar o entendimento do Poder Judiciário no enfrentamento de demandas envolvendo a assistência à saúde suplementar, através da análise de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT.
Sandra Mara CAMPOS ALVES +2 more
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PensarO presente trabalho busca investigar, dentro do grande tema da teoria das decisões judiciais, o desenvolvimento da relação entre clamor social, casos midiatizados e a tomada de decisões discricionárias em direito.
Cristiano Becker Isaia +1 more
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Revista de Direito Sanitário, 2007 Seleção de decisões judiciais sobre o direito à saúde da América Latina.
Os Editores
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PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES JUDICIAIS [PDF]
, 2013 Trata-se de pesquisa acerca do poder do judiciário na atualidade e seu papel no contexto de uma democracia representativa moderna. Pesquisa a história do papel do judiciário no Estado Democrático, partindo do Estado liberal burguês até o atual Estado ...
Francco, Rodrigo; Unifacs
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DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (EXEGESE DO ARTIGO 489, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015) [PDF]
, 2019 O presente artigo se propõe a abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais com as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, já que ele considera não fundamentadas as decisões judiciais enquadradas no artigo 489 ...
Salomão Cambi, Eduardo Augusto +1 more
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As decisões judiciais e as políticas públicas sobre a educação no estado de São Paulo.
Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2016 O artigo tem como objetivo apresentar os resultados de um mapeamento das decisões judiciais sobre o direito à educação do Tribunal de Justiça de São Paulo, no período de 1998 a 2013.
Lígia Barros de Freitas
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Medidas judiciais atinentes à atenção em saúde mental de adolescentes em conflito com a lei
Interface: Comunicação, Saúde, EducaçãoCom base em uma pesquisa documental realizada na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, que continha decisões judiciais determinando o encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas para tratamento no campo da saúde ...
Ricardo Henrique Soares +3 more
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Revista de Direito Sanitário, 2005 Seleção de decisões judiciais sobre o direito à saúde da América Latina.
Revista de Direito Sanitário
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O Diagnóstico psiquiátrico versus o diagnóstico psicológico na orientação de decisões judiciais: considerações [PDF]
, 2009 Tece considerações sobre o uso dos diagnósticos psicológicos e psiquiátricos nas decisões judiciais, analisando o histórico da classificação das doenças.
Fontana-Rosa, Júlio César
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