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Análise da judicialização da saúde no mandado de segurança nº 5213458-TJ-GO

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017
O presente trabalho pretende compreender o fenômeno da Judicialização do acesso à Saúde Pública a partir da análise de um caso concreto no Estado de Goiás (Mandado de Segurança) que ainda não teve decisão definitiva, mas com decisões liminares de ...
Danilo Di Paiva Malheiros Rocha
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Jurisprudência e Ementário

Revista de Direito Sanitário, 2001
Seleção de decisões judiciais sobre o direito à saúde da América Latina.
Revista de Direito Sanitário
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Jurisprudência e Ementário

Revista de Direito Sanitário, 2007
Seleção de decisões judiciais sobre o direito à saúde da América Latina.
Os Editores
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Jurisprudência e Ementário

Revista de Direito Sanitário, 2005
Seleção de decisões judiciais sobre o direito à saúde da América Latina.
Revista de Direito Sanitário
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A IMPUGNAÇÃO DE JULGADOS E O DEVER CONSTITUCIONAL DE MOTIVAR AS DECISÕES NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Revista Direitos Humanos e Democracia, 2014
O presente artigo científico se propõe, de modo coeso, a apresentar críticas ao modelo de impugnação de julgados instalado em sede de Juizados Especiais Federais à luz do dever constitucional de motivação das decisões judiciais, no qual se tolera ...
Márcio Ricardo Staffen
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CONTROLE DE JURIDICIDADE – UMA ANÁLISE À LUZ DO INTERESSE PÚBLICO

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2019
O artigo em questão visa a apresentar estudo relativo ao interesse público e sua manifestação junto í s decisões judiciais, forma de controle e exame da juridicidade das normas que podem ser extraí­das das decisões judiciais.
Me. Bruno Augusto Prenholato
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[Judicialization of cannabidiol-based products in Brazil: an analysis from 2019 to 2022]. [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Portela R, Mota DM, Ferreira PJG, Lula MD, Reis BB, Oliveira HN, Ruas CM.   +6 more
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PRECEDENTES REAIS, GERENCIAIS E DECISÕES DE APLICAÇÃO

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Este artigo propõe uma tipologia das decisões judiciais em geral, olhando especificamente para o caso do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de clarificar o conteúdo do direito revelado através da jurisprudência.
José Luiz Nunes, Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida   +1 more
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Judicialization and right to health in Brazil: a trajectory of matches and mismatches. [PDF]

Rev Saude Publica, 2023
Vieira FS.
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Jurisprudência e Ementário

Revista de Direito Sanitário, 2006
Seleção de decisões judiciais sobre o direito à saúde da América Latina.
Os editores Os editores
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