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Revista CNJ, 2023 EMENTA: ATO NORMATIVO. RECOMENDAÇÃO. CUMPRIMENTO ADEQUADO DAS DECISÕES JUDICIAIS NAS DEMANDAS DE SAÚDE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO PELO FÓRUM NACIONAL DO JUDICIÁRIO PARA A SAÚDE – FONAJUS E PELO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PRESIDÊNCIA DO CNJ.
Conselheiro Richard Pae Kim
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Direito à saúde: demanda por suplementos no Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Enfermagem, 2012 RESUMO Buscou-se compreender como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso contribui na efetivação do direito à saúde, ao atuar como mediador na demanda de pessoas e/ou famílias por suplementos.
Elen Petean +5 more
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As decisões administrativas e os precedentes judiciais: Administrative decisions and judicial precedentes [PDF]
, 2022 O presente artigo tem por objetivo investigar a vinculação das decisões administrativas proferidas no âmbito de processos administrativos aos precedentes judiciais.
Giamundo, Camillo +1 more
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COERÊNCIA, INTEGRIDADE E DECISÕES JUDICIAIS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012 O objetivo do presente artigo é demonstrar como as teorias de Ronald Dworkin e Klaus Günther são complementares e oferecem uma boa fundamentação para as decisões judiciais na resolução de casos difíceis.
Vera Karam de Chueiri +1 more
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ASPECTOS ÉTICOS DO DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS [PDF]
, 2020 Este trabalho se propõe a analisar aspectos éticos do dever jurídico de motivar as decisões judiciais. Para tanto, partimos da seleção de pensadores apresentada na obra de Massini Correas como representativos das teorias da justiça de maior relevância ao
Almeida Dall\u27Acqua, Sabrina Henrique
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A SEGURANÇA JURÍDICA E O DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2020 O presente artigo trata do dever de motivação das decisões judiciais na realização do Estado de Direito como mecanismo de proteção de direitos fundamentais e da segurança jurídica. Busca demonstrar que a motivação das decisões judiciais é fundamental ao
Angélica Giosa Candido +6 more
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Revista de Direito Sanitário, 2002 Seleção de decisões judiciais sobre o direito à saúde da América Latina.
Revista de Direito Sanitário
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JUSTIFICAÇÃO INTERNA E EXTERNA NAS DECISÕES JUDICIAIS NO NOVO CPC [PDF]
, 2015 O artigo 489, § 1º, do novo CPC, previu os requisitos necessários para que as decisões judiciais possam ser consideradas fundamentadas. Diante disso, o presente artigo objetiva expor aos profissionais do Direito aspectos acerca da justificação interna e ...
Vianna, José Ricardo Alvarez
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Prisma Jurídico, 2012 O artigo tem como objetivo geral analisar a ação dos magistrados em face dos movimentos de libertação dos negros escravizados, examinando o pensamento jurídico entre 1871 a 1888, anos que antecederam a Lei Áurea.
Denise Maria Lima
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JUDICIÁRIO: A GRANDE RUPTURA DE PARADIGMAS NAS DECISÕES JUDICIAIS [PDF]
, 2022 Este artigo objetiva compreender as hipóteses de um juiz IA ou uma cooperação entre humano e máquina, com traços nas experiências e adaptações para poder enfrentar os questionamentos decorrentes.
Brun, Marco Antonio Compassi +2 more
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