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O Registo Estadual Unificado de Decisões Judiciais: regulamentação jurídica do funcionamento na Ucrânia e experiência de registos semelhantes

Revista Brasileira de Direito, 2023
O objetivo do artigo é desenvolver propostas para melhorar o funcionamento do Registro Estadual Unificado de Decisões Judiciais com base em um estudo da regulamentação legal do trabalho deste registro sob a legislação da Ucrânia e uma revisão do ...
Nataliia Sergiienko, Vladyslav Teremetskyi, Serhii Suslin, Vira Pyrohovska, Liubov Maliarchuk, Oleksandr Snidevych Oleksandr Snidevych   +5 more
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POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIAIS?

Direito, Processo e Cidadania, 2022
O artigo objetiva demonstrar que o Poder Judiciário desempenha funções políticas e possui um aparato institucional que o qualifica como policy maker, um órgão de governo.
Ricardo Ribeiro
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Jurisprudência e Ementário

Revista de Direito Sanitário, 2013
Seleção de decisões judicias da América Latina sobre temas relacionados ao direito ...
Os Editores
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TENDÊNCIAS DA JUDICIALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, 2023
A defesa da educação pública e da escola como direito de toda população é um movimento permeado por interesses e embates sociais, políticos e econômicos.
Sheila Lopes de BARROS, Débora DAINEZ
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Jurisprudência e Ementário

Revista de Direito Sanitário, 2012
Seleção de decisões sul-americanas relacionadas a temas do direito sanitário.
Os Editores
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Direito à saúde: demanda por suplementos no Tribunal de Justiça

Revista Eletrônica de Enfermagem, 2012
RESUMO Buscou-se compreender como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso contribui na efetivação do direito à saúde, ao atuar como mediador na demanda de pessoas e/ou famílias por suplementos.
Elen Petean, Laura Filomena Santos Araújo, Roseney Bellato, Carla Gabriela Wunsch, Leandro Felipe Mufato, Marly Akemi Shiroma Nepomuceno   +5 more
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A METODOLOGIA DOS PRECEDENTES

Direito, Processo e Cidadania, 2022
O tema dos precedentes tem ganhado cada vez mais espaço dentro do Direito Processual Civil, especialmente no Brasil, onde, recentemente, foi implementado um novo sistema de decisões judiciais com força vinculante.
Celso Hiroshi Iocohama, Diego José Baldissera   +1 more
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Conselheiro Richard Pae Kim

Revista CNJ, 2023
EMENTA: ATO NORMATIVO. RECOMENDAÇÃO. CUMPRIMENTO ADEQUADO DAS DECISÕES JUDICIAIS NAS DEMANDAS DE SAÚDE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO PELO FÓRUM NACIONAL DO JUDICIÁRIO PARA A SAÚDE – FONAJUS  E PELO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PRESIDÊNCIA DO CNJ.
Conselheiro Richard Pae Kim
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COERÊNCIA, INTEGRIDADE E DECISÕES JUDICIAIS

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012
O objetivo do presente artigo é demonstrar como as teorias de Ronald Dworkin e Klaus Günther são complementares e oferecem uma boa fundamentação para as decisões judiciais na resolução de casos difíceis.
Vera Karam de Chueiri, Joanna Maria de Araújo Sampaio   +1 more
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Diversidade sexual no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: homofobia clássica e moderna em 50 anos de decisões criminais (1970-2019)

Revista Direito GV, 2022
Resumo Este artigo examina decisões judiciais criminais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) mediante a consideração de manifestações homofóbicas clássicas (fortemente repressivas da diversidade sexual) e modernizadas ...
Gabriel Bigarella Zugno, Roger Raupp Rios, Leonardo Mello Garcia dos Santos, Adolfo Pizzinato, Angelo Brandelli Costa   +4 more
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