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Decisões judiciais sobre acesso aos medicamentos em Pernambuco

Revista de Saúde Pública, 2012
OBJETIVO: Analisar as decisões do sistema jurídico sobre acesso da população a medicamentos no Sistema Único de Saúde por via judicial quanto a critérios de decisão e eventuais pressões políticas e econômicas.
Artur Stamford, Maísa Cavalcanti
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]

Rev Saude Publica, 2022
Andrade NRN, Nunes CFO, Albuquerque FB, Araújo CEL, Ferreira AF, Reis ADSD, Ramos AN.   +6 more
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O assédio moral no trabalho no Rio Grande do Sul no início do século XXI: Uma perspectiva sociológica

Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2018
Para analisar a relação entre indicadores socioeconômicos e demandas judiciais de assédio moral no trabalho no início do século XXI, buscou-se investigar empiricamente 9.858 decisões do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul sobre ...
Mateus Bender, Pedro Robertt
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Health Technology Assessment: informed by science or in the service of politics? [PDF]

Rev Saude Publica, 2021
Soárez PC.
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PRECEDENTES REAIS, GERENCIAIS E DECISÕES DE APLICAÇÃO

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Este artigo propõe uma tipologia das decisões judiciais em geral, olhando especificamente para o caso do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de clarificar o conteúdo do direito revelado através da jurisprudência.
José Luiz Nunes, Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida   +1 more
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Judicialization of medicines: effectiveness of rights or break in public policies? [PDF]

Rev Saude Publica, 2020
Oliveira YMDC, Braga BSF, Farias AD, Pereira SPD, Ferreira MAF.   +4 more
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O NEOPROCESSUALISMO E AS DECISÕES JUDICIAS EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA

Direito Público, 2015
O Direito Processual Civil reinventa-se em uma nova concepção conhecida como neoprocessualismo, ou formalismo valorativo, ante a necessidade de efetivação das decisões judiciais, utilizando-se do neoconstitucionalismo, valorizando os princípios tais ...
Marcella Juliane Vieira Holanda
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Economic evaluation of an active search system to monitor the outcomes of health-related claims. [PDF]

Einstein (Sao Paulo), 2020
Rodrigues NLP, Zaia V, Viana JM, Nascimento PRD, Montagna E.   +4 more
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Legal demands of the tiotropium bromide for treatment of chronic obstructive pulmonary disease and their financial impact for the State of Paraná, Brazil. [PDF]

Einstein (Sao Paulo), 2020
Szpak R, Strapasson GC, Böger B, Rattmann YD, Gomes EC.   +4 more
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The case of eculizumab: litigation and purchases by the Brazilian Ministry of Health. [PDF]

Rev Saude Publica, 2020
Caetano R, Rodrigues PHA, Corrêa MCV, Villardi P, Osorio-de-Castro CGS.   +4 more
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