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Vertentes do Direito, 2019 O presente trabalho tem por objetivo compreender o significado atual de prontuário médico e avaliar se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplica de modo razoável os preceitos da Lei de Acesso à Informação e do sigilo médico, quando trata de
Dorinethe dos Santos Bentes
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Desafios à liberdade de expressão e ao direito de informação a serem enfrentados no ambiente digital : uma visão contemporânea a partir do direito internacional dos direitos humanos [PDF]
O direito à liberdade de expressão e o direito de informação são reconhecidos como direitos humanos universais, tendo proteção do Direto Público Internacional, mas também da Constituição Federal no ordenamento jurídico brasileiro.
Rolim Júnior, Alcides
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Reflexões sobre a eutanásia no direito penal brasileiro [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise do caminho percorrido pelo paciente terminal, clinicamente desenganado, por entre todos os dissabores possíveis ...
Farias, David de
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INFORMAÇÃO, DIREITO À EDUCAÇÃO E MEDIAÇÃO CULTURAL EM MOÇAMBIQUE
Revista Nova PaideiaObjetivo: Analisar de que modo o pensamento de Hannah Arendt, especialmente a partir dos ensaios A crise na educação e A crise na cultura: sua importância social e política, oferece fundamentos teóricos para repensar o papel da biblioteconomia ...
Andre de Souza Pena +1 more
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Direito administrativo: relações sociais e espaços políticos [PDF]
, 1986 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasEste ensaio busca circunscrever-se à temática da renovação do Direito Administrativo ante a transformação que se opera na relação entre Estado e Sociedade Civil,
Moll, Luiza Helena Malta
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O Direito à informação como instrumento de emancipação social: uma experiência na doação de sangue [PDF]
, 2008 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço ...
Dalbello, Simone Cristina
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O direito à vida privada e o direito à informação diante da propagação de conhecimento inútil na internet [PDF]
, 2009 Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA proteção à esfera privada veio, em muito, modificando-se durante o último século e teve mudanças ...
Accioly, Renata Medeiros
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Direito e Desenvolvimento, 2017 O direito constitucional à informação é considerado um direito fundamental, sendo o meio virtual um grande aliado para sua disseminação, como também o meio mais isonômico de distribuição das informações, que são utilizadas desconsiderando as leis de ...
Elayne Cristina Machado de Araújo +1 more
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A comunicação do Senado e o direito à informação [PDF]
, 2005 Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004.Inclui bibliografia.Valéria Ribeiro da ...
Almeida, Valéria Ribeiro da Silva Franklin
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisAs práticas capacitistas são condutas opressivas, discriminatórias e excludentes, pautadas na ideia de subalternização, inferiorização e incapacidade das pessoas com deficiência em relação aos que se consideram “normais”.
Hênyo Hytallus Da Silva Andrade +1 more
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