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Direitos de autor, códigos tecnológicos e a Lei Milénio Digital [PDF]
, 1999 Corresponde, com desenvolvimentos, à Comunicação apresentada, no dia 20 de Abril de 1999, ao Colóquio Os Direitos de Autor no Mundo Digital, organizado pelo Curso de Especialização em Ciências Documentais da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra,
Pereira, Alexandre Libório Dias
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Acesso à Informação: Um direito fundamental e instrumental
Acervo, 2012 A propósito do envio pela Casa Civil da Presidência da República, em maio de 2009, de projeto de lei de acesso a informações públicas à Câmara dos Deputados, o PL n.
Paula Ligia Martins
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Vertentes do Direito, 2019 O presente trabalho tem por objetivo compreender o significado atual de prontuário médico e avaliar se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplica de modo razoável os preceitos da Lei de Acesso à Informação e do sigilo médico, quando trata de
Dorinethe dos Santos Bentes
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Ciência da Informação, 2010 Este artigo analisa se as políticas de acesso a dados armazenados em coleções biológicas, produzidas no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), estão em conformidade com a legislação ...
Marcos Gonzalez
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A tecnovigilância e o controlo da atividade do trabalhador [PDF]
, 2018 A nossa sociedade é, hoje, caraterizada pela facilidade e rapidez, quer na troca de informações, quer na troca de conhecimento, sendo que o desenvolvimento tecnológico veio trazer diversas alterações na vida do cidadão.
Pereira, Pamela Graciana Deus Freitas
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Comunicação Social e Justiça Noticias Judiciais em Dois Semanarios Sol vs Sabado [PDF]
, 2009 O presente trabalho expõe uma breve reflexão em torno da relação entre os media e a justiça e tenta evidenciar o que os aproxima e os distingue, apresentando ideias desenvolvidas por vários autores.
Rosario Lima, Sandra Helena
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Direito e Desenvolvimento, 2017 O direito constitucional à informação é considerado um direito fundamental, sendo o meio virtual um grande aliado para sua disseminação, como também o meio mais isonômico de distribuição das informações, que são utilizadas desconsiderando as leis de ...
Elayne Cristina Machado de Araújo +1 more
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INFORMAÇÃO, DIREITO À EDUCAÇÃO E MEDIAÇÃO CULTURAL EM MOÇAMBIQUE
Revista Nova PaideiaObjetivo: Analisar de que modo o pensamento de Hannah Arendt, especialmente a partir dos ensaios A crise na educação e A crise na cultura: sua importância social e política, oferece fundamentos teóricos para repensar o papel da biblioteconomia ...
Andre de Souza Pena +1 more
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Publicidade comparativa e práticas comerciais desleais [PDF]
, 2005 Comparative advertising and unfair tradingI. A publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 1. O novo regime comunitário da publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 2.
Pereira, Alexandre Libório Dias
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El perfil del bibliotecario que trabaja en el ámbito jurídico : informe de la investigación [PDF]
, 2008 A pesquisa teve como objetivo identificar o perfil dos bibliotecários que atuam na área jurídica, no Distrito Federal. Os dados demográficos, formação profissional, ingresso e preparação para atuar na área jurídica, características do emprego, tarefas ...
Baptista, Sofia Galvão +3 more
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