Results 11 to 20 of about 501,664 (202)

A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2019
O debate acerca do direito à informação é essencial para garantir a participação na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ambiental quanto para à elaboração de ...
Marcia Rodrigues Bertoldi, Rosana Gomes da Rosa   +1 more
doaj   +2 more sources

SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO: O PROBLEMA DOS AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS

Revista de Direito Sanitário, 2017
O artigo analisa o problema atual da presença de agrotóxicos nos alimentos sob a vertente da falta de informação a respeito dos produtos aplicados nos alimentos para sua produção. Estabelece como pressuposto a relação diretamente proporcional entre saúde
Tarcisio Miguel Teixeira
doaj   +2 more sources

Direito à informação em saúde: uma revisão integrativa

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2018
Objetivo: Identificar, avaliar criticamente e sintetizar as evidências científicas relacionadas ao conhecimento de profissionais de saúde e usuários sobre direito à informação em saúde. Metodologia: Revisão integrativa da literatura.
Renata Antunes de Figueiredo Leite, Carla Aparecida Arena Ventura, Bruna Sordi Carrara   +2 more
doaj   +2 more sources

Direito à informação governamental: questões acerca da positividade e legitimação de um direito fundamental │ The right to governmental information: on the enforcement and legitimation of a fundamental right

Liinc em Revista, 2013
Resumo Neste artigo discutimos o direito à informação governamental como um direito fundamental, e seu processo de positivação no Brasil. O exercício do direito não está ligado apenas à promulgação de normas jurídicas, mas também ao reconhecimento ético ...
Emília Barroso Cruz
doaj   +2 more sources

RELAÇÃO ENTRE A CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO COM A TRANSPARÊNCIA E O DIREITO À INFORMAÇÃO DENTRO DA GESTÃO PÚBLICA

P2P E INOVAÇÃO, 2023
A informação sempre foi essencial ao ser humano ao longo das décadas, mas ganha grande destaque na contemporaneidade, principalmente com o fenômeno da globalização.
Filipe Torres de Melo, Andrew Beheregarai Finger   +1 more
semanticscholar   +1 more source

O direito à informação em saúde diante da base de dados do DATASUS: desafios jurídicos e políticos em tempos de COVID-19

Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário, 2022
Objetivo: analisar aspectos do direito à informação, considerando elementos da transparência envolvendo a COVID-19. Metodologia: tratou-se de pesquisa analítico-descritiva, com vertente conceitual e exploratória, que se mune do método de abordagem ...
A. Farranha, Luan Christ Rodrigues, Murilo Borsio Bataglia   +2 more
semanticscholar   +1 more source

JURISDIÇÃO AMBIENTAL E A EFICÁCIA HORIZONTAL DO DIREITO À INFORMAÇÃO

Revista de Direito e Sustentabilidade, 2023
Desde a década de setenta o conceito de democracia ambiental veio ganhando força. Um de seus elementos centrais é o direito fundamental ao acesso à informação.
D. Lourenço, Suzane Girondi Culau Merlo
semanticscholar   +1 more source

Direito à informação verdadeira:

Direitos Democráticos & Estado Moderno, 2023
Este artigo aborda a necessidade da existência de uma informação verdadeira quando relacionada ao direito à informação, que se divide no direito de informar e no direito de ser informado e qual a ligação com as fake news, que por serem notícias falsas ...
A. Faustino
semanticscholar   +1 more source

Qualificação dos processos de Comunicação Pública no fortalecimento social e democrático do direito à informação: as realidades portuguesa e brasileira

Redes, 2022
Este artigo busca evidenciar conceitos importantes da Comunicação Pública Cidadã, cotejando as práticas comunicacionais, no âmbito do poder local, entre Portugal e Brasil, dois países unidos pela mesma língua, mas com realidades diversas nos planos ...
João Figueira, Fernando Biffignandi
semanticscholar   +1 more source

A cooriginariedade entre o direito à informação e o Estado democrático de direito: um estudo de caso da Medida Provisória nº 928/2020 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6351/DF a partir das teorias do discurso de Habermas e Günther

Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2022
Esta pesquisa dedica-se a analisar o nexo entre o direito à informação e o Estado democrático de direito, a partir de bases teóricas discursivas.
Maritana Mello Bevilacqua, J. Reck
semanticscholar   +1 more source