Results 11 to 20 of about 484,874 (169)

Public participation, indigenous peoples’ land rights and major infrastructure projects in the Amazon: The case for a human rights assessment framework

Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 30, Issue 2, Page 184-196, July 2021., 2021
Abstract The recognition of land title and demarcation of indigenous peoples’ ancestral lands and the guarantee of the rights of consultation and free, prior and informed consent in the context of large infrastructure projects represent some of the major challenges for indigenous peoples and communities in the Amazon States.
Ricardo Pereira
wiley   +1 more source

New Technologies and the Impact on Personality Rights in Brazil [PDF]

, 2020
As technology continues to evolve at an exponentially increasing pace, it transforms our lives and societies, thus shaping our perceptions of reality with high speed and impacting the relationship between the individual and the society, including ...
Chao, Kuo-Ming, Kauffman, Marcos, Omar , Maktoba, Soares, Marcelo   +3 more
core   +3 more sources

OS DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER:A INEFICIÊNCIA DO ESTADO E O PAPEL HUMANITÁRIO DO ESTUDANTE DE DIREITO EM SUA EXPLICITAÇÃO

Vertentes do Direito, 2019
A Constituição Federal de 1988 garante a todos os cidadãos em seu art. 196, o direito à saúde, incumbindo ao Estado o dever de criar políticas de acesso universal e igualitário a todos os serviços que se fizerem necessários à sua manutenção. Todavia, há
Dinah da Silva Rodrigues, Graziela Tavares de Souza Reis   +1 more
doaj   +3 more sources

SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO: O PROBLEMA DOS AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS

Revista de Direito Sanitário, 2017
O artigo analisa o problema atual da presença de agrotóxicos nos alimentos sob a vertente da falta de informação a respeito dos produtos aplicados nos alimentos para sua produção. Estabelece como pressuposto a relação diretamente proporcional entre saúde
Tarcisio Miguel Teixeira
doaj   +1 more source

O MITO DA VERDADE REAL: O PAPEL DA MÍDIA NA CONSTITUIÇÃO DA MEMÓRIA COLETIVA EM DETRIMENTO DA ACESSIBILIDADE JUDICIÁRIA

Vertentes do Direito, 2020
A Constituição da República de 1988 consagrou após anos de repressão o reconhecimento legal dos princípios tais como a dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, sendo alguns deles: o direito à informação, à memória e ao acesso à justiça ...
Evelyn Oliveira Viana, Sheila Marta Carregosa Rocha   +1 more
doaj   +1 more source

Direito à informação governamental: questões acerca da positividade e legitimação de um direito fundamental │ The right to governmental information: on the enforcement and legitimation of a fundamental right

Liinc em Revista, 2013
Resumo Neste artigo discutimos o direito à informação governamental como um direito fundamental, e seu processo de positivação no Brasil. O exercício do direito não está ligado apenas à promulgação de normas jurídicas, mas também ao reconhecimento ético ...
Emília Barroso Cruz
doaj   +1 more source

A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2019
O debate acerca do direito à informação é essencial para garantir a participação na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ambiental quanto para à elaboração de ...
Marcia Rodrigues Bertoldi, Rosana Gomes da Rosa   +1 more
doaj   +1 more source

DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL: VIABILIDADE APÓS A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO TEMA 786

Revista Direito Mackenzie, 2022
A fim de estudar a viabilidade do direito ao esquecimento no Brasil, este artigo analisa a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 786, cujo resultado ensejou entendimentos de que referido direito seria inconstitucional ...
Irineu Francisco Barreto Junior, Beatriz Martins de Oliveira, Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio   +2 more
doaj   +1 more source

A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19

Espaço Jurídico, 2021
O presente trabalho propõe-se à investigação do direito fundamental ao acesso à informação e de sua eficácia jurídica e social no contexto mundial da pandemia de Covid-19.
Juliana Jota Dantas, Martin Rego
doaj   +2 more sources

Direito de Acesso à Informação Ambiental e o Acordo Regional de Escazú

Revista da CGU, 2022
A Revista da CGU abre seu dossiê comemorativo dos 10 anos da LAI no Brasil com a apresentação da entrevista de Joara Marchezini, Mestre em Ação Internacional Humanitária pela Universidade de Deusto, Espanha, e Coordenadora de Projetos no Instituto Nupef.
Joara Marchezini, Karina Furtado Rodrigues, Temístocles Murilo de Oliveira Júnior   +2 more
doaj   +1 more source