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Declarações de Acesso Aberto e a Lei de Direitos Autorais brasileira

RECIIS, 2017
O Acesso Aberto é conhecido como um movimento que visa democratizar o conhecimento na sociedade, deixando este, passível de ser consultado facilmente pelos usuários. Nesse sentido, documentos como as três declarações (3 Bs ou BBB – Budapeste, Bethesda e
Rebeca de Moura Andrade, Enrique Muriel-Torrado   +1 more
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O direito de antena no Brasil em face das novas tecnologias na sociedade da informação / The right of antenna in Brasil in the face of new technologies in the society of the information

Revista Brasileira de Direito, 2017
O presente artigo tem por objeto examinar o tema referente ao direito de antena no Brasil sob o viés da sociedade da informação em um Estado Democrático de Direito e como um dos fundamentos que estruturam constitucionalmente a República Federativa do ...
Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Greice Patricia Fuller   +1 more
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Documentos: Direito à informação (Universidade de São Paulo)

Chasqui, 2015
Documento final do Seminario Académico promovido pela Universidade de Sao Paulo no dia 25 de agosto de ...
Revista Chasqui
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Acesso à Informação: Um direito fundamental e instrumental

Acervo, 2012
A propósito do envio pela Casa Civil da Presidência da República, em maio de 2009, de projeto de lei de acesso a informações públicas à Câmara dos Deputados, o PL n.
Paula Ligia Martins
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CONFLITO CONFLITO ENTRE O SIGILO E O ACESSO À INFORMAÇÃO: O CASO DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vertentes do Direito, 2019
O presente trabalho tem por objetivo compreender o significado atual de prontuário médico e avaliar se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplica de modo razoável os preceitos da Lei de Acesso à Informação e do sigilo médico, quando trata de
Dorinethe dos Santos Bentes
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Análise das restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas, previstas em políticas de coleções biológicas científicas brasileiras, à luz do direito ambiental e da ciência da informação

Ciência da Informação, 2010
Este artigo analisa se as políticas de acesso a dados armazenados em coleções biológicas, produzidas no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), estão em conformidade com a legislação ...
Marcos Gonzalez
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INFORMAÇÃO, DIREITO À EDUCAÇÃO E MEDIAÇÃO CULTURAL EM MOÇAMBIQUE

Revista Nova Paideia
Objetivo: Analisar de que modo o pensamento de Hannah Arendt, especialmente a partir dos ensaios A crise na educação e A crise na cultura: sua importância social e política, oferece fundamentos teóricos para repensar o papel da biblioteconomia ...
Andre de Souza Pena, Giuseppe Matteo Pezzullo Gaeta   +1 more
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DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL NO CIBERESPAÇO: (IN) EFICÁCIA DO REGIME JURÍDICO DO DIREITO DE AUTOR NO CIBERESPAÇO

Direito e Desenvolvimento, 2017
O direito constitucional à informação é considerado um direito fundamental, sendo o meio virtual um grande aliado para sua disseminação, como também o meio mais isonômico de distribuição das informações, que são utilizadas desconsiderando as leis de ...
Elayne Cristina Machado de Araújo, Luiza Rosa Barbosa de Lima   +1 more
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O consumidor e o direito à informação frente à incertezas que envolvem os alimentos geneticamente modificados

Revista do Direito Público, 2006
Verifica a necessidade da informação do consumidor diante das divergênciascientíficas atinentes aos riscos dos alimentos geneticamente modificados. Concluique o acesso à informação é inerente ao exercício do direito de escolha doconsumidor frente aos ...
Luana Michelle da Silva Godoy, Marlene Kempfer   +1 more
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[Is it possible to make municipal basic income programs universal in Brazil? An estimate with municipal finance data]. [PDF]

Cad Saude Publica
Santos VAP, Mrejen M.
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