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Administração pública electrónica e directiva dos serviços: aplicação ao sector do turismo [PDF]
, 2013 Terá a Administração Pública Electrónica uma ordem inteligível com o Direito? Esta é a nossa pergunta de investigação. O uso de tecnologias de informação e comunicação agregadoras e codificadoras é instrumento para a construção de uma Administração ...
Machado, Virgílio
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A política de acesso aos documentos da União Europeia [PDF]
, 2016 Apresentam-se referências aos documentos que regulam a política de acesso público aos documentos da União Europeia e alguns aspectos da sua incidência em matérias de direito da concorrência.
Resende Alves, Dora
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DIREITO À INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Revista Direitos Culturais, 2015 A sociedade da informação caracteriza-se pelo amplo uso das tecnologias de informação e comunicação e pela disponibilidade de conteúdos em diversas plataformas.
Vera Lucia Spacil Raddatz
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Implementação da lei de acesso à informação pública no IFMG: impactos e desafios [PDF]
, 2018 O Direito à informação é uma preocupação constante do ser humano na busca pelo entendimento do espaço informacional em que vive. No contexto político, trata-se da obrigação dos gestores públicos de informar à sociedade sobre questões que interessam e ...
Gomes, Simone Luiz +1 more
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O ACESSO À INFORMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – INFORMATION ACCESS IN BRAZILIAN LAW
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2012 O presente trabalho trata de tema bastante recente e inovador, relacionado à evolução da legislação brasileira acerca do direito fundamental de acesso à informação, importante propulsor da transpar ...
Victor Roberto Corrêa de Souza
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A Cultura organizacional e o direito à informação
Encontros Bibli, 2019 Objetivo: Analisa o acesso à informação pública sob a ótica da cultura organizacional de uma universidade pública, buscando saber se as instituições de ensino, mesmo afeitas à produção e disseminação de informações sistematizadas na forma de conhecimento,
Merabe Carvalho Ferreira da Gama +2 more
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A Liberdade de Navegação na Internet: Browsers, Hyperlinks, Meta-tags [PDF]
, 2002 The Freedom of Navigation on the Internet (Browsers, Hyperlinks, Meta-tags). Is the Internet ruled by mare clausum other mare liberum principles? This paper that has supported the communication presented to the II Journeys on Law and Internet that took
Pereira, Alexandre Libório Dias
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The Law of Access to Information and a document management [PDF]
, 2017 Objetivo. A Lei de Acesso à Informação (LAI) n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações públicas em todos os âmbitos do Poder Público brasileiro. Este estudo objetiva discutir aspectos da LAI e sua relação com a gestão documental,
Carli, Deneide Teresinha de +1 more
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Liinc em Revista, 2015 RESUMO O “direito ao esquecimento” tem sido destaque na mídia brasileira nos últimos anos. Alguns casos levados aos tribunais confrontam o “direito à privacidade”, “direito à informação” e “direito ao esquecimento”.
Georgete Medleg Rodrigues +1 more
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Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento [PDF]
, 2004 Esta publicação apresenta reflexões de diversos representantes de instituições governamentais, do terceiro setor, da sociedade civil e de universidades sobre o tema da Tecnologia ...
Antonio E. Lassance, Jr. +13 more
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