Transparência das informações públicas à luz da Lei de Acesso à Informação: um estudo survey em câmaras municipais brasileiras [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O estudo investigou a transparência de Câmaras Municipais à luz da Lei de Acesso à Informação, a partir de evidências empíricas dos maiores municípios ...
ANDRADE, RODRIGO GONDIN DE +1 more
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Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas
Ciência da Informação, 2013 O direito à informação no contexto da trajetória dos direitos humanos. Considerações em torno das especificidades do direito à informação, especialmente no que se refere ao direito à informação arquivística e suas características.
Maria Odila Fonseca
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Análise de acesso e divulgação de informação da COVID-19 nos países BRICS
Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, 2021 O objetivo do estudo foi apresentar uma análise de acesso e divulgação de informação da COVID-19 nos países BRICS. Foi feita abordagem de checklist de avaliação de usabilidade nos websites governamentais para atendimento ao Plano Estratégico de ...
Christine Martins de Matos +1 more
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Uma Análise da Conjuntura da Proteção de Dados Pessoais no Brasil à Luz do Caso Euripa v. Facebook [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema diz respeito ao conflito entre a liberdade de expressão e informação, e direito à privacidade em face do direito à proteção de dados pessoais, sobretudo
Linke, Willy Roberto
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Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas
Ciência da Informação, 1999 O direito à informação no contexto da trajetória dos direitos humanos. Considerações em torno das especificidades do direito à informação, especialmente no que se refere ao direito à informação arquivística e suas características.
Fonseca Maria Odila
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Direito à informação em saúde: uma revisão integrativa
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2018 Objetivo: Identificar, avaliar criticamente e sintetizar as evidências científicas relacionadas ao conhecimento de profissionais de saúde e usuários sobre direito à informação em saúde. Metodologia: Revisão integrativa da literatura.
Renata Antunes de Figueiredo Leite +2 more
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Tratamento informatizado de dados pessoais e o direito à privacidade [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoO presente trabalho teve por escopo traçar um panorama legal e doutrinário a respeito da proteção conferida aos dados ...
Sardeto, Patricia Eliane da Rosa
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TUTELA JUDICIAL DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo faz refletir sobre à tutela judicial do direito de acesso à informação no Brasil. Também abordará o acesso à informação em outros países, bem como em organismos internacionais, que entendem tal direito como universal. Far-se-á uma breve
Fernanda Sell de Souto Goulart +1 more
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A conduta ética dos arquivistas participantes do Serviço de Informação ao Cidadão em universidades federais da Região Sul do Brasil [PDF]
, 2014 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Florianópolis, 2014.Estudo sobre a percepção ética dos arquivistas que compõem o quadro de pessoal ...
Menezes, Priscila Lopes
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O conflito entre liberdade de expressão e direito à cultura em face do direito de imagem à luz do neoconstitucionalismo: o caso de pessoas retratadas em obras fotográficas em domínio público [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema diz respeito ao conflito entre a liberdade de expressão e informação, e direito à cultura em face do direito de imagem, através da ponderação ...
Linke, Sarah Helena
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