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A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19

open access: yesEspaço Jurídico, 2021
O presente trabalho propõe-se à investigação do direito fundamental ao acesso à informação e de sua eficácia jurídica e social no contexto mundial da pandemia de Covid-19.
Juliana Jota Dantas, Martin Rego
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Eu Não Quero Saber! Uma Defesa do Direito de Não Saber Como Independente do Direito à Privacidade [PDF]

open access: yes, 2014
Neste artigo defendo a tese de que o direito de não saber é independente do direito à privacidade. Há duas diferenças fundamentais entre esses dois direitos que os tornam independentes: (1) a direção da informação do direito
Miotto, Lucas
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Descrição atualizada da paralisia cerebral

open access: yesDevelopmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.
Resumo A paralisia cerebral (PC) é um termo descritivo amplamente utilizado para um espectro de deficiências motoras causadas por lesão ou malformação cerebral não progressiva ocorrida durante as fases iniciais do desenvolvimento. Avanços recentes nas áreas da genética, de pesquisa em inflamação e em neurofisiologia têm refinado a compreensão ...
Bernard Dan   +5 more
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Direito de Acesso à Informação Ambiental e o Acordo Regional de Escazú

open access: yesRevista da CGU, 2022
A Revista da CGU abre seu dossiê comemorativo dos 10 anos da LAI no Brasil com a apresentação da entrevista de Joara Marchezini, Mestre em Ação Internacional Humanitária pela Universidade de Deusto, Espanha, e Coordenadora de Projetos no Instituto Nupef.
Joara Marchezini   +2 more
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A importância da informação financeira e da auditoria externa para as comissões de trabalhadores enquanto utentes das demonstrações financeiras : estudo de caso do sector bancário português [PDF]

open access: yes, 2010
Mestrado em AuditoriaA credibilidade da informação financeira auditada é uma questão importante para a economia e para a sociedade, na qual se incluem os trabalhadores. Esta investigação tem como objectivos, a análise da temática relativa à importância
Costa, Sónia Carla Pinto
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Brazil's Public Administration and the Challenge of New Democracies: Promoting Social Inclusion

open access: yesPublic Administration Review, Volume 86, Issue 2, Page 548-563, March/April 2026.
ABSTRACT Brazil's public administration (PA) has sought to strengthen democratic governance through an emphasis on social inclusion. Since democratization in 1988, reforms have aimed to address entrenched inequalities along with decentralization and professionalism spurring innovations in social inclusion.
Evan M. Berman   +7 more
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O direito autoral na sociedade da informação. [PDF]

open access: yes, 2017
Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação (TIC), configura-se um novo cenário que favorece o compartilhamento e a construção coletiva de conhecimento, especialmente em espaços virtuais.
CRIVELARO, L. P.   +3 more
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Emotions in engineering education: A configurative meta‐synthesis systematic review

open access: yesJournal of Engineering Education, Volume 113, Issue 4, Page 1287-1326, October 2024.
Abstract Background The study of emotions in engineering education (EEE) has increased in recent years, but this emerging, multidisciplinary body of research is dispersed and not well consolidated. This paper reports on the first systematic review of EEE research and scholarship.
Johanna Lönngren   +9 more
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A essência ética do direito à informação [PDF]

open access: yes, 2007
Trata de uma reflexão sobre o direito constitucional à informação, observado na sua fundamentalidade material, e os postulados que, emanados da ética, constituem os pontos de referência necessários para pautar a ...
Lora Alarcón, Pietro de Jesús
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A Globalização, a OMC e o comércio electrónico [PDF]

open access: yes, 2002
Sumário: I. Introdução. 1. A (r)evolução da Internet (convergência e interoperabilidade) e sua comercialização (as empresas tecnológicas e a migração para o mercado digital). 2.
Pereira, Alexandre L.D.
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