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New Technologies and the Impact on Personality Rights in Brazil [PDF]
, 2020 As technology continues to evolve at an exponentially increasing pace, it transforms our lives and societies, thus shaping our perceptions of reality with high speed and impacting the relationship between the individual and the society, including ...
Chao, Kuo-Ming +3 more
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Vertentes do Direito, 2019 A Constituição Federal de 1988 garante a todos os cidadãos em seu art. 196, o direito à saúde, incumbindo ao Estado o dever de criar políticas de acesso universal e igualitário a todos os serviços que se fizerem necessários à sua manutenção. Todavia, há
Dinah da Silva Rodrigues +1 more
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Right to information and media literacy: Reflections on the question of access [PDF]
, 2019 Este trabalho tem como objetivo apresentar o conceito de literacia midiática e também as principais características de um regime de direito à informação, apontados por Mendel (2009) em sua obra “Liberdade de informação: um estudo de direito comparado ...
Delmondes Versuti, Christiane
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SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO: O PROBLEMA DOS AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS
Revista de Direito Sanitário, 2017 O artigo analisa o problema atual da presença de agrotóxicos nos alimentos sob a vertente da falta de informação a respeito dos produtos aplicados nos alimentos para sua produção. Estabelece como pressuposto a relação diretamente proporcional entre saúde
Tarcisio Miguel Teixeira
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Vertentes do Direito, 2020 A Constituição da República de 1988 consagrou após anos de repressão o reconhecimento legal dos princípios tais como a dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, sendo alguns deles: o direito à informação, à memória e ao acesso à justiça ...
Evelyn Oliveira Viana +1 more
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As fontes, os jornalistas e as leis [PDF]
, 2000 Não nascendo os conteúdos jornalísticos «ex nihilo», os jornalistas têm incontornavelmente que manter um contacto permanente com aqueles que lhes proporcionam a matéria-prima do seu trabalho, ou seja, com as fontes de informação.
Lopes, Felisbela
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Liinc em Revista, 2013 Resumo Neste artigo discutimos o direito à informação governamental como um direito fundamental, e seu processo de positivação no Brasil. O exercício do direito não está ligado apenas à promulgação de normas jurídicas, mas também ao reconhecimento ético ...
Emília Barroso Cruz
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2019 O debate acerca do direito à informação é essencial para garantir a participação na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ambiental quanto para à elaboração de ...
Marcia Rodrigues Bertoldi +1 more
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Revista Direito Mackenzie, 2022 A fim de estudar a viabilidade do direito ao esquecimento no Brasil, este artigo analisa a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 786, cujo resultado ensejou entendimentos de que referido direito seria inconstitucional ...
Irineu Francisco Barreto Junior +2 more
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Economy Law and Economic Analysis of Law and the Impact on Intellectual Property in the Common Law System [PDF]
, 2019 This article analyses the concept of economics applied to law in order to understand the school's analysis of legal phenomena by economic principles that emerged in 1960 in the United States of America, tracing the impacts on intellectual property law in
Kauffman, Marcos +2 more
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