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OS DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER:A INEFICIÊNCIA DO ESTADO E O PAPEL HUMANITÁRIO DO ESTUDANTE DE DIREITO EM SUA EXPLICITAÇÃO

Vertentes do Direito, 2019
A Constituição Federal de 1988 garante a todos os cidadãos em seu art. 196, o direito à saúde, incumbindo ao Estado o dever de criar políticas de acesso universal e igualitário a todos os serviços que se fizerem necessários à sua manutenção. Todavia, há
Dinah da Silva Rodrigues, Graziela Tavares de Souza Reis   +1 more
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O MITO DA VERDADE REAL: O PAPEL DA MÍDIA NA CONSTITUIÇÃO DA MEMÓRIA COLETIVA EM DETRIMENTO DA ACESSIBILIDADE JUDICIÁRIA

Vertentes do Direito, 2020
A Constituição da República de 1988 consagrou após anos de repressão o reconhecimento legal dos princípios tais como a dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, sendo alguns deles: o direito à informação, à memória e ao acesso à justiça ...
Evelyn Oliveira Viana, Sheila Marta Carregosa Rocha   +1 more
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SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO: O PROBLEMA DOS AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS

Revista de Direito Sanitário, 2017
O artigo analisa o problema atual da presença de agrotóxicos nos alimentos sob a vertente da falta de informação a respeito dos produtos aplicados nos alimentos para sua produção. Estabelece como pressuposto a relação diretamente proporcional entre saúde
Tarcisio Miguel Teixeira
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DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL: VIABILIDADE APÓS A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO TEMA 786

Revista Direito Mackenzie, 2022
A fim de estudar a viabilidade do direito ao esquecimento no Brasil, este artigo analisa a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 786, cujo resultado ensejou entendimentos de que referido direito seria inconstitucional ...
Irineu Francisco Barreto Junior, Beatriz Martins de Oliveira, Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio   +2 more
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Direito à informação governamental: questões acerca da positividade e legitimação de um direito fundamental │ The right to governmental information: on the enforcement and legitimation of a fundamental right

Liinc em Revista, 2013
Resumo Neste artigo discutimos o direito à informação governamental como um direito fundamental, e seu processo de positivação no Brasil. O exercício do direito não está ligado apenas à promulgação de normas jurídicas, mas também ao reconhecimento ético ...
Emília Barroso Cruz
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A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19

Espaço Jurídico, 2021
O presente trabalho propõe-se à investigação do direito fundamental ao acesso à informação e de sua eficácia jurídica e social no contexto mundial da pandemia de Covid-19.
Juliana Jota Dantas, Martin Rego
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A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2019
O debate acerca do direito à informação é essencial para garantir a participação na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ambiental quanto para à elaboração de ...
Marcia Rodrigues Bertoldi, Rosana Gomes da Rosa   +1 more
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Direito de Acesso à Informação Ambiental e o Acordo Regional de Escazú

Revista da CGU, 2022
A Revista da CGU abre seu dossiê comemorativo dos 10 anos da LAI no Brasil com a apresentação da entrevista de Joara Marchezini, Mestre em Ação Internacional Humanitária pela Universidade de Deusto, Espanha, e Coordenadora de Projetos no Instituto Nupef.
Joara Marchezini, Karina Furtado Rodrigues, Temístocles Murilo de Oliveira Júnior   +2 more
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Frequência escolar em indivíduos com paralisia cerebral no Brasil

Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.
Objetivo Identificar fatores associados à frequência escolar entre crianças, adolescentes e jovens adultos brasileiros com paralisia cerebral (PC), utilizando dados populacionais do Registro Brasileiro de Paralisia Cerebral (RBPC). Método Este estudo transversal analisou dados de 774 indivíduos com PC, com idades entre 4 e 21 anos, registrados no RPBC.
Ricardo Rodrigues de Sousa Junior, Luana Cristina da Silva, Ana Cristina Resende Camargos, Eliane Beatriz Cunha Policiano, Lívia Ferreira Coutinho Alonso, Nadia Badawi, Israt Jahan, Gulam Khandaker, Maria De Las Mercedes Ruiz Brunner, Paula Silva de Carvalho Chagas, Hércules Ribeiro Leite   +10 more
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Epidemiologia da paralisia cerebral no Brasil pela perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde

Developmental Medicine &Child Neurology, Volume 68, Issue 7, Page e89-e103, July 2026.
Resumo Objetivo Estabelecer uma descrição geral das pessoas com paralisia cerebral (PC) no Brasil, incluindo a epidemiologia, características clínicas, funcionalidade e acesso à reabilitação e equipamentos, pela perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), utilizando dados preliminares do Registro Brasileiro
Hércules Ribeiro Leite, Luana Cristina da Silva, Elton Duarte Dantas Magalhães, Israt Jahan, Nadia Badawi, Gulam Khandaker, Maysa Ferreira Martins Ribeiro, Juliana de Alcântara Moreira Pereira, Luma Sthephanine Viana Roque da Silva, Maria de las Mercedes Ruiz Brunner, Paula Silva de Carvalho Chagas   +10 more
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