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Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, 2022 O desenvolvimento tecnológico que ocorreu nas sociedades no início do século XXI foi acompanhado do aprimoramento dos sistemas de vigilância e controle que incidem diretamente nas práticas do mercado.
Fabrício Germano Alves +2 more
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Informação Legislativa, Acesso e Cidadania
Em Questão, 2015 Este estudo destaca as principais ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para o provimento do direito à informação e ao acesso público, por meio do seu portal na Internet ().
Sônia Domingues Santos Brambilla
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New Technologies and the Impact on Personality Rights in Brazil [PDF]
, 2020 As technology continues to evolve at an exponentially increasing pace, it transforms our lives and societies, thus shaping our perceptions of reality with high speed and impacting the relationship between the individual and the society, including ...
Chao, Kuo-Ming +3 more
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Vertentes do Direito, 2019 A Constituição Federal de 1988 garante a todos os cidadãos em seu art. 196, o direito à saúde, incumbindo ao Estado o dever de criar políticas de acesso universal e igualitário a todos os serviços que se fizerem necessários à sua manutenção. Todavia, há
Dinah da Silva Rodrigues +1 more
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Direito e Desenvolvimento, 2018 As nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis.
D. W. S. Leal, R. V. Hohendorff
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Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia, 2018 Introdução: Criado em 2011 pelo Centre for Law and Democracy, o Global Right to Information Rating é um ranking que se baseia em sete aspectos: direito de acesso, escopo, procedimento de requisição, exceções e recusas, apelações, sanções e proteções ...
Thiago Gomes Eirão, F. Leite
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Direito à informação e à saúde do consumidor na rotulagem de alimentos
Observatorio de la Economía LatinoamericanaO presente estudo trata da rotulagem de alimentos como instrumento de efetivação do direito à informação e à saúde do consumidor, focando na análise da relação entre a rotulagem de alimentos e o consumidor a partir da legislação vigente, das normas da ...
Layse Pereira de Almeida Batista
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Vertentes do Direito, 2020 A Constituição da República de 1988 consagrou após anos de repressão o reconhecimento legal dos princípios tais como a dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, sendo alguns deles: o direito à informação, à memória e ao acesso à justiça ...
Evelyn Oliveira Viana +1 more
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Direito à informação ambiental no contexto da sociedade tecnológica
Revista do Instituto de Direito Constitucional e CidadaniaEste artigo examina, no contexto da sociedade tecnológica, o direito ao acesso à informação ambiental no Brasil, destacando a análise do Recurso Especial nº 1857098/MS e as suas implicações para os ODS da ONU.
Rachel de Paula Magrini Sanches +1 more
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Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, 2019 O artigo objetiva analisar a rotulagem dos Alimentos Transgênicos no que tange à efetivação do direito à informação do consumidor, a partir da regulamentação legal existente no Brasil, no fito de salvaguardar o direito humano à alimentação adequada ...
Érica Valente Lopes, N. Padilha
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