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“Dá-me licença que tenha filhos?”: restrições legais no acesso às técnicas de reprodução assistida
Revista Direito GVResumo O reconhecimento da reprodução como um direito fundamental, incluindo o direito de usar as técnicas de procriação medicamente assistida, implica a reconsideração dos tradicionais limites legais impostos ao uso das referidas técnicas, fundados na ...
Vera Lúcia Raposo
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Considerações sobre a sexualidade e educação sexual de pessoas com transtorno do espectro autista
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2019 O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno de desenvolvimento, cujas características principais são os déficits na comunicação social e os interesses ou comportamentos restritos e repetitivos.
Ana Carla Vieira Ottoni +1 more
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Vertentes do Direito, 2018 O presente artigo busca promover um estudo pormenorizado acerca das Terapias de Reorientação Sexual, numa perspectiva do Princípio da Dignidade Humana.
Aloísio Alencar Bolwerk +1 more
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A família LGBTI na perspectiva do direito internacional dos refugiados
Revista do Direito, 2016 O presente estudo visa fazer uma reflexão acerca das famílias LGBTI na perspectiva do direito internacional dos refugiados na atual situação. Muitos LGBTI fogem de seus países de origem em busca de segurança para viver.
Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch
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Educação (Santa Maria. Online), 2008 No presente trabalho apresenta-se um estudo quantitativo e qualitativo, do tipo descritivo, que teve como objetivo investigar os conhecimentos básicos que os adolescentes possuem sobre sexualidade, como os adquiriram e como fazem uso desses conhecimentos
Luciane Rocha Rodrigues +1 more
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Revista Estudos Feministas, 2006 A instituição do casamento deve estar acessível a todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual, sob pena de discriminação vedada na Constituição Federal.
Roberto Arriada Lorea
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Revista PerCursos, 2012 Este texto privilegia um recorte da dissertação desenvolvida no Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Educação da Universidade do Planalto Catarinense: “A educação sexual na escola: tensões e prazeres na prática pedagógica de professores de Ciências
Yalin Brizola Yared +1 more
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Revista de Investigações ConstitucionaisTomando as disputas sociais e políticas em torno da propalada “cura gay” no cenário brasileiro contemporâneo, examinam-se as respectivas iniciativas parlamentares instituidoras de tratamentos discriminatórios.
Roger Raupp Rios
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Prisma Jurídico, 2013 O Supremo Tribunal Federal – STF, em decisão histórica recente, prolatada nos Autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132-RJ, reconhece aos parceiros homoafetivos os mesmos efeitos jurídicos que a união estável àqueles que guardam ...
Delmiro da Silva Porto
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O estudo psicossocial forense como subsídio para a decisão judicial na situação de abuso sexual
Psicologia: Teoria e PesquisaEsta pesquisa teve como objetivo aprofundar os conhecimentos na interface Psicologia/Direito, envolvendo uma situação de violência intrafamiliar. Buscou-se conhecer as reflexões dos vários atores que participaram das decisões referentes a um processo ...
Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro +1 more
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