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Liberdade Acadêmica e Científica: Dimensões e Problemas Contemporâneos
Espaço Jurídico, 2019 Este trabalho analisa: a) dimensões, funções, fundamentos, relações e atores da liberdade acadêmica e científica no constitucionalismo contemporâneo e b) alguns dilemas dessa liberdade especialmente no Brasil.
Ilton Norberto Robl Filho
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Acesso ao casamento no Brasil: Uma questão de cidadania sexual
Revista Estudos Feministas, 2006 http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2006000200009 A instituição do casamento deve estar acessível a todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual, sob pena de discriminação vedada na Constituição Federal.
Roberto Arriada Lorea
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A necessidade de proteção legal homoafetiva: o PLC n.122/2006
Revista Espaço Acadêmico, 2010 O presente estudo trata da necessidade de dar proteção legal às minorias sexuais no que tange a criminalização de práticas discriminatórias. Na Constituinte de 1988, ao proibir discriminação de qualquer tipo, o Congresso legalizou "ser" homossexual ...
Gabriela Soares Balestero
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PerspectivaEste ensaio discute a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como dispositivo tanto de aproximação entre a educação e o mercado, evidenciada pela exaltação da noção de competências socioemocionais, quanto de regulação da diferença, demonstrada no ...
Aline Campolina Andrade +2 more
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A Diversidade Sexual na Escola. Produção de subjetividade e políticas públicas
Revista Subjetividades, 2016 Este estudo investiga os efeitos dos enunciados das atuais políticas públicas acerca da diversidade sexual propostos para a educação, principalmente através do Programa Brasil Sem Homofobia. A análise das práticas instaladas no cotidiano escolar têm como
Eliana Teresinha Quartiero +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2017 A homoafetividade sempre gerou polêmica na sociedade. Já foi tida como doença e como crime e, infelizmente, mesmo após tantas evoluções, a maioria ainda se mostra contra a diferente orientação sexual dos indivíduos homoafetivos.
Daniela Cristina Bruschi de Mattos +1 more
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Ca-A Cancer Journal for Clinicians, 2022Julie Bloom +2 more
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Diferença e diversidade sexual na psicanálise, nos costumes e no direito
Revista Latinoamericana De Psicopatologia Fundamental, 2021Flavia Lana Garcia De Oliveira +2 more
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Mulheres vítimas de violência sexual: rotas críticas na busca do direito ao aborto legal
Cadernos De Saude Publica, 2022Camila Giugliani +2 more
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