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Decisão do supremo tribunal federal e direitos dos pares homoafetivos: uma (re) leitura à luz dos direitos humanos

Prisma Jurídico, 2013
O Supremo Tribunal Federal – STF, em decisão histórica recente, prolatada nos Autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132-RJ, reconhece aos parceiros homoafetivos os mesmos efeitos jurídicos que a união estável àqueles que guardam ...
Delmiro da Silva Porto
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Direitos LGBTQIA+ e reação neoconservadora: análise jurídica antidiscriminatória das propostas legislativas de “cura gay”

Revista de Investigações Constitucionais
Tomando as disputas sociais e políticas em torno da propalada “cura gay” no cenário brasileiro contemporâneo, examinam-se as respectivas iniciativas parlamentares instituidoras de tratamentos discriminatórios.
Roger Raupp Rios
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Liberdade Acadêmica e Científica: Dimensões e Problemas Contemporâneos

Espaço Jurídico, 2019
Este trabalho analisa: a) dimensões, funções, fundamentos, relações e atores da liberdade acadêmica e científica no constitucionalismo contemporâneo e b) alguns dilemas dessa liberdade especialmente no Brasil.
Ilton Norberto Robl Filho
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Casamento civil igualitário: Uma interpretação decorrente dos princípios jusfundamentais da Constituição [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho realiza um estudo sobre o instituto do casamento civil igualitário sob o viés constitucional.
de Oliveira, João Vitor
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Acesso ao casamento no Brasil: Uma questão de cidadania sexual

Revista Estudos Feministas, 2006
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2006000200009 A instituição do casamento deve estar acessível a todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual, sob pena de discriminação vedada na Constituição Federal.
Roberto Arriada Lorea
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O estudo psicossocial forense como subsídio para a decisão judicial na situação de abuso sexual

Psicologia: Teoria e Pesquisa
Esta pesquisa teve como objetivo aprofundar os conhecimentos na interface Psicologia/Direito, envolvendo uma situação de violência intrafamiliar. Buscou-se conhecer as reflexões dos vários atores que participaram das decisões referentes a um processo ...
Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro, Liana Fortunato Costa   +1 more
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A atuação profissional do serviço social no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no município de Tijucas-SC [PDF]

, 2010
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Ecônomico, Curso de Serviço SocialO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo principal oferecer subsídios para potencializar o trabalho do Assistente Social do ...
Brito, Robson Alves de
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O Direito fundamental à saúde [PDF]

, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011Este trabalho teve por objetivo analisar as normas constitucionais de cunho prestacional no que se ...
Hauschildt, Gilmar Paulo
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Uma visão crítica do estado e do direito, sob a perspectiva do poder, aplicada à constituição brasileira de 1988 [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA presente dissertação tem por objeto a compreensão de como o Poder acha-se concebido na Constituição brasileira de 1988 ...
Camargo, Vicente Borges de
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O Depoimento Sem Dano nos casos de crimes de natureza sexual contra criança ou adolescente [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende analisar o Depoimento Sem Dano, previsto no Projeto de Lei do Senado n.
Silveira Filho, Aristóteles da
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