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A defesa nacional como dever e direito fundamentais do cidadão e do estado [PDF]
, 1996 O artigo insere-se no âmbito dos estudos superiores de segurança e defesa respondendo, justamente, ao que é delineado no quadro conceptual do Curso de Defesa Nacional.
Garcia, Maria da Glória
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A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito [PDF]
, 2018 Tem o direito à educação como direito fundamental acompanhado na comunicação a evolução do Estado democrático? É possível encontrar o direito à educação consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais, quer ao nível
Magalhães Silva, Maria Manuela +4 more
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The Universal Declaration of Human Rights: Authority, Meaning and Legal Nature [PDF]
, 2018 Por muitos anos vigeu a idéia de que somente os Estados são sujeitos de Direito internacional. Atualmente é inegável a existência de outros sujeitos, dentre os quais a pessoa humana. Este artigo trata do movimento que consagra o ser humano como sujeito
Orlando Sorto, Fredys
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A EDUCAÇÃO NO HOSPITAL: UM DIREITO À VIDA
Revista Educação e Políticas em Debate, 2015 Este artigo busca discutir o direito da criança a receber um atendimento educacional especializado durante seu processo de internação dentro de uma instituição até então desconhecida: o hospital.
Rejane de Souza Fontes
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Dysthanasia: Between the Life Extension And the Right to Die With Dignity
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2016 During the XX century, arise new techniques and drugs that can prolong life. However, an unreasonable extension of the vital process of human being that does not have dignified conditions of living it could result in a slow and painful death. Dysthanasia
Alice Pompeu Viana +1 more
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Anthropology and law: dialogue for otherness [PDF]
, 2012 To become self-reflexive, Jurisprudence must to establish a dialogue: the human sciences should lose their exotic character in the eyes of Legal Science.
Leite Corrêa da Costa, Mila Batista
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Neonatal septic arthritis – A challenging diagnosis [PDF]
, 2014 Introdução: O diagnóstico de artrite séptica no recém-nascido é difícil e requer alto grau de suspeição dado que nesta faixa etária a clínica é fruste. Caso clínico: Apresenta-se o caso de um recém-nascido a quem foi diagnosticada paralisia do plexo ...
Barbosa, B. +4 more
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Jurists and journalists: impressions and judgements [PDF]
, 2012 The process of finding evidence of what truthfully happened in a conflictive situation interests jurists and journalists but in different ways. When the work of journalists and judges are concerned the paradox is at stake.
Sette Lopes, Mônica
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Direito à intimidade e à vida privada: a transposição dos limites no relacionamento conjugal
Revista do Direito, 2016 O casamento representa a conjugação do destino de duas pessoas, estabelecido pela comunhão plena de vida, onde os cônjuges devem se pautar pela igualdade de direitos e deveres, o que inclui os direitos da personalidade, especialmente, o direito a ...
Giorge Andre Lando +1 more
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The conceptual question among sovereignty, biopolitics and law: a sensible point between Foucault and Agamben [PDF]
, 2012 The concept of biopolitics has its origin on the Michel Foucault works developped since 1975 to 1979. In this period, the author introduced the foundations for a new approach about the modern government, based in both crescent enpowerment on individuals ...
Chaves, João
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