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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 352-364, July 2025.Abstract This article presents a case study of extended producer responsibility (EPR) policies adopted by the European Union (EU) and Brazil. It focuses on waste pickers—a group increasingly visible in EU countries such as Spain and Italy. While EU directives emphasise the polluter pays principle, little attention is given to the role of informal ...
Leila Giovana Izidoro +1 more
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Filosofia Proudhoniana do Direito [PDF]
, 2009 Neste texto, a autora procura apresentar algumas reflexões sobre a importância do pensamento de Proudhon no contexto específico da filosofia do direito portuguesa, em especial, a que se produziu num momento histórico próximo ao tempo de vida deste autor,
Calheiros, Maria Clara
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Internação involuntária, um direito à saúde e à vida
Debates em PsiquiatriaA comunicação contemporânea é crucial na formação da opinião pública, especialmente em temas complexos como a saúde mental e as práticas terapêuticas psiquiátricas. Formadores de opinião devem transmitir informações precisas e equilibradas, pois discutir
César Augusto Trinta Weber +1 more
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Renaissance Culture, Emblems, and Interdisciplinary Research: The Reception of Alciato in Coimbra☆
Renaissance Studies, Volume 39, Issue 3, Page 394-418, June 2025.Abstract Bearing in mind that emblem books were a manifestation of humanistic culture and its natural interdisciplinary, this paper discusses how the early reception of Alciato's Emblemata in Coimbra (Portugal) had an impact on artists, literary authors, jurists, and Jesuit teachers.
Filipa Araújo
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O direito e as contradições da lei e da vida [PDF]
, 1998 Trata sobre os deveres da cultura e do magistério. Discorre sobre as contradições e as mudanças do homem, do direito e no Brasil.
Marinho, Josaphat
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Problematic Media Use Measure: Brazilian Adaptation and Correlations
Human Behavior and Emerging Technologies, Volume 2025, Issue 1, 2025.In the Brazilian context, excessive media use among children is a significant issue. To assist investigations in this field, the present research is aimed at translating and validating the problematic media use measure (PMUM) in Brazil. The PMUM assesses excessive or problematic media use by children, based on their parents’ perception.
Thayro Andrade Carvalho +5 more
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Ignomínia aos princípios democrático e republicano = The dishonour from democratic and republican principles [PDF]
, 2007 Discorre sobre o abismo existente entre o discurso de proclamação do valor da dignidade da pessoa humana e sua realização política por meio das instituições competentes, observando dois princípios geminados: o republicano e o democrático.
Junqueira, Bráulio
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Direito à liberdade, à finitude e avanços biotecnológicos: vida humana autêntica ameaçada?
Revista NUPEM, 2017 Os avanços das biotecnologias, especialmente em relação ao melhoramento da natureza humana, têm promovido grandes expectativas e esperanças, mas também temores.
Anor Sganzerla +2 more
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A tecnovigilância e o controlo da atividade do trabalhador [PDF]
, 2018 A nossa sociedade é, hoje, caraterizada pela facilidade e rapidez, quer na troca de informações, quer na troca de conhecimento, sendo que o desenvolvimento tecnológico veio trazer diversas alterações na vida do cidadão.
Pereira, Pamela Graciana Deus Freitas
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O direito à vida e a ética da saúde
, 1993 Defendendo ser a saAode uma dimensA£o relevante para a reflexA£o A©tica, pois que afeta a prA³pria vida, o autor advoga o direito A saAode opondo-se a concepA§Aµes para as quais a demanda por saAode deve ser resolvida pelo mercado.
Giovanni Berlinguer
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