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Revista de Direito Sanitário, 2003 Comentário à posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito à saúde no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 11183/PR de relatoria do Min. José Delgado.
CIETTO, Luiz
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Programa Minha Casa Minha Vida e os desafios ao atendimento educacional
Pesquisa e Debate em EducaçãoEste artigo analisa desafios contemporâneos à escolarização e à concretização do direito à educação identificados por educadores que atuam em escolas públicas que atendem residentes de habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida em Juiz de Fora (MG).
Janaina Sara Lawall +1 more
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Embriões e células - Troncoembrionárias têm direito à vida?
Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy, 2005 Na polêmica em torno da permissão ou proibição da pesquisa com células-tronco embrionáriasfreqüentemente são empregados argumentos que apelam a considerações sobre direitos. Porém, fazsentido dizer que embriões têm direitos?
Marco Antônio Oliveira de Azevedo
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Vertentes do DireitoO direito à morte digna, compreendido como o acesso voluntário do paciente a procedimentos de terminação antecipada da vida, como a eutanásia e o suicídio assistido, vem ganhando espaço nas discussões legislativas e jurídicas ao redor do globo.
Lucca Moro Costa +1 more
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Minha casa, minha vida: extensão do direito à moradia e proteção constitucional
Scientia Iuris, 2016 O trabalho em questão busca analisar o Direito à moradia sob a ótica do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Demonstrará as ações do Estado visando a Regularização Fundiária, em face do interesse social no combate ao déficit imobiliário, além de analisar ...
Guilherme Domingos de Luca +1 more
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DIREITO À VIDA E ABORTO: ANÁLISE DA ADPF 54
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2019 O tema deste artigo é sobre o alcance da legalidade da interrupção da gravidez, na visão do Judiciário brasileiro, tomando por base o julgamento da ADPF 54 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), pelo Superior Tribunal Federal – STF, em ...
Otho Cezar Miranda de Carvalho +2 more
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Proteção do Direito à Vida: A Questão do Aborto
Direito Público, 2010 O artigo sustenta que o aborto, entendido como toda forma de interrupção do processo de gestação iniciado com a concepção, não se compadece da ordem constitucional brasileira, que proclama o direito fundamental à vida e o princípio do respeito à ...
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
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Direito à intimidade e à vida privada nas liberdades públicas: alcance na relação de emprego
Prim@ Facie, 2010 O presente trabalho analisa, sinteticamente, a história e evolução das liberdades públicas, a constitucionalização e garantias, enfocando os direitos da personalidade, nos quais se insere o direito à intimidade e à vida privada e seu alcance na relação ...
Sandra Padilha
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Judicialização da Saúde e a Garantia do Direito à Vida
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 As dificuldades do acesso efetivo aos serviços de saúde disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS e, portanto, o condicionamento às garantias do direito à saúde incrementou significativamente o número de demandas judiciais.
Leandro Farias +2 more
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