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Antecipação terapêutica do parto e os direitos fundamentais [PDF]
, 2006 O artigo trata sobre a anencefalia ( ausência de formação total ou parcial do encéfalo) e toma como base para a exposição e argumentação desse assunto um fato histórico ocorrido no STJ e STF.
Simon, Henrique Smidt
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Direito à intimidade e à vida privada: a transposição dos limites no relacionamento conjugal
Revista do Direito, 2016 O casamento representa a conjugação do destino de duas pessoas, estabelecido pela comunhão plena de vida, onde os cônjuges devem se pautar pela igualdade de direitos e deveres, o que inclui os direitos da personalidade, especialmente, o direito a ...
Giorge Andre Lando +1 more
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Espaço Jurídico, 2015 Resumo: O objetivo nuclear do artigo foi traçar um panorama da dimensão vertical do direito fundamental à vida no direito constitucional brasileiro, atendendo à seguinte indagação: qual é o tratamento jurídico atual endereçado aos estágios inicial e ...
Letícia de Campos Velho Martel
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Anthropology and law: dialogue for otherness [PDF]
, 2012 To become self-reflexive, Jurisprudence must to establish a dialogue: the human sciences should lose their exotic character in the eyes of Legal Science.
Leite Corrêa da Costa, Mila Batista
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A proteção da parentalidade em matéria de organização do tempo de trabalho : uma perspetiva jurídica-económica comparada – Parte I [PDF]
, 2017 Como sabemos, ao longo da sua evolução, a Sociedade tem sofrido alterações de variada índole, entre elas ao nível da própria conceção da família e do papel que os homens e que as mulheres desempenham, seja no meio familiar, seja no meio laboral, no ...
Pedro, Marta Raposo de Sousa +1 more
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A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito [PDF]
, 2018 Tem o direito à educação como direito fundamental acompanhado na comunicação a evolução do Estado democrático? É possível encontrar o direito à educação consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais, quer ao nível
Magalhães Silva, Maria Manuela +4 more
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Jurists and journalists: impressions and judgements [PDF]
, 2012 The process of finding evidence of what truthfully happened in a conflictive situation interests jurists and journalists but in different ways. When the work of journalists and judges are concerned the paradox is at stake.
Sette Lopes, Mônica
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Revista de Direito Sanitário, 2004 Comentário à posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito à saúde no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 11183/PR de relatoria do Min. José Delgado.
Luiz Cietto
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Pensar, 2013 Este artigo tem por objeto os direitos humanos, essencialmente, uma visão alternativa dos direitos humanos, que se paute pela noção materialista da vida digna em sociedade.
Horácio Wanderlei Rodrigues +1 more
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Contribuição ao estudo do comportamento da arteria cerebelar caudal no cão (CANIS FAMILIARIS - Linnaeus, 1758) [PDF]
, 1996 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias BiologicasO estudo da origem, trajeto e ramificação da artéria cerebelar caudal, em 40 cães, injetados com solução de Schlesinger.
Xikota, João Carlos
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