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DIREITO À VIDA E ABORTO: ANÁLISE DA ADPF 54
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2019 O tema deste artigo é sobre o alcance da legalidade da interrupção da gravidez, na visão do Judiciário brasileiro, tomando por base o julgamento da ADPF 54 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), pelo Superior Tribunal Federal – STF, em ...
Otho Cezar Miranda de Carvalho +2 more
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A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental [PDF]
, 2015 Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles elencados no art.
Bergonzi, Géssica
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Proteção do Direito à Vida: A Questão do Aborto
Direito Público, 2010 O artigo sustenta que o aborto, entendido como toda forma de interrupção do processo de gestação iniciado com a concepção, não se compadece da ordem constitucional brasileira, que proclama o direito fundamental à vida e o princípio do respeito à ...
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
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O poder militar e a desedificação do estado de direito e da democracia na Guiné-Bissau [PDF]
, 2011 Após a proclamação da independência do País em 1973, as Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP), criadas pelo PAIGC durante a luta armada de libertação nacional, passaram a constituir o exército nacional e a integrarem alguns Órgãos de Soberania ...
Gomes, Antonieta
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Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: a (in)violabilidade do correio eletrônico [PDF]
, 2013 The main reason for fundamental rights is mainly preserve aspects of human dignity, which finds as corollary the right to privacy. Meanwhile, through the broad and sneaky development of new technologies, the right to privacy has experienced severe ...
Silva, Guilherme Augusto Pinto da
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A vida na metafísica ocidental: uma intersecção entre Agamben e Nietzsche [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia tem como objetivo investigar possíveis relações entre a crítica da modernidade na obra de Friedrich Nietzsche e a teoria do estado de exceção ...
LOPES, Carla de Avellar
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Direito à intimidade e à vida privada nas liberdades públicas: alcance na relação de emprego
Prim@ Facie, 2010 O presente trabalho analisa, sinteticamente, a história e evolução das liberdades públicas, a constitucionalização e garantias, enfocando os direitos da personalidade, nos quais se insere o direito à intimidade e à vida privada e seu alcance na relação ...
Sandra Padilha
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Judicialização da Saúde e a Garantia do Direito à Vida
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 As dificuldades do acesso efetivo aos serviços de saúde disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS e, portanto, o condicionamento às garantias do direito à saúde incrementou significativamente o número de demandas judiciais.
Leandro Farias +2 more
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Paradigma e sistema jurídico: da segurança e determinismo à incerteza e caos [PDF]
, 2013 The present dissertation, through a transdisciplinary study, has the aim to spot on the juridical system and its close relationship with the ideal of safety.
Moraes, Denise Bermudez de Oliveira
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Caso Airton Honorato e outros vs. Brasil
Campos NeutraisEsta pesquisa refere-se ao parecer apresentado pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI), vinculado à Universidade Federal de Uberlândia, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na condição de amicus curiae, com ...
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff +3 more
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