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Autonomia dos elementos jurídicos do conceito de soberania no estado constitucional brasileiro [PDF]
, 2010 A presente dissertação de mestrado pretende verificar a possibilidade de coexistência dos elementos jurídicos: direito de guerra e dever fundamental de paz no conceito de soberania do Estado Constitucional brasileiro.
Vieira, Nelise Dias
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção [PDF]
, 2012 This work is scoped to address the environmental police power in the “New Environmental Administrative Law”, from the standpoint of the fundamental duty of environmental protection to good public administration.
Schmidt, Cíntia
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A resistência que vem da aldeia [PDF]
, 2015 Anais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs. Paulo Renato da Silva ; Mario Ayala ; Fabricio Pereira da Silva ; Fernando José MartinsO presente artigo
Holanda, Maurício Amorim
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Pesquisa com células-tronco embrionárias e a violação ao direito à vida
Revista Videre, 2014 O presente trabalho apresenta uma análise do posicionamento contra as pesquisas com células-tronco embrionárias, e a violação ao direito a vida, seus aspectos legais.
Marlusa Ferreira Dias Xavier
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O tempo do arquivo: a decadência do museu e a poética da história
, 2011 Neste artigo, estou interessado na instituição moderna do museu ocidental. Muitos museus tiveram seu começo no século XIX e persistem até hoje influenciando, além dos centros Europeus e Norte Americanos, o desenvolvimento subseqüente de outros museus ...
Hetherington, Kevin
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A recusa de tratamento em Portugal : questões de filosofia, direito, saúde e educação [PDF]
, 2010 A importância do princípio de autonomia e autodeterminação no plano da ética e do direito traduziu-se, no campo da saúde, no respeito pelo princípio do consentimento informado, livre e esclarecido, por parte do doente capaz, em relação às intervenções ...
Santos, Laura Ferreira dos
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Novos Dilemas sobre Ciências na Gestão Universitária: os Comitês de Ética na Experimentação com Animais [PDF]
, 2006 Um dos grandes desafios contemporâneos nas universidades brasileiras tem sido a implantação, a gestão e a interpretação dos Comitês de Ética, notadamente os comitês ligados aos experimentos com animais. No último quarto do século XX, diferentes situações
Florit, Luciano Felix +1 more
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Boletim IBCCRIMO artigo busca analisar alguns dos principais parâmetros e diretrizes estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na sentença do Caso Bulacio vs.
Hugo Fernandes Matias +1 more
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A inibição da vida pelo jurídico e a proposta de Agamben de desativação do direito
Revista Espaço Acadêmico, 2017 A proposta desta pesquisa é esclarecer como Agamben discute sua filosofia política tendo como base a ideia de “forma-de-vida” enraizada nos propósitos da política contemporânea por meio dos dispositivos que capturam a vida humana.
Daniel Nery da Cruz
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O meio ambiente na perspectiva cultural contemporânea do direito no Brasil [PDF]
, 2007 Analisa as questões ambientais no âmbito do direito contemporâneo brasileiro, perpassando a origem da preocupação com questões ambientais, a evolução legislativa da matéria e o surgimento dos códigos florestais. Aborda, ainda, a Política Nacional de Meio
Braga, Francisco de Assis +1 more
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