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Uma nova tônica nos Direitos Fundamentais: acesso internacionalizado de um Direito Fundamental

, 2013
O presente trabalho objetiva propor uma nova tônica nos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais tem como fonte o Direito Constitucional e, bem assim, esperar-se-ia uma contensão no território estatal, limites da soberania constitucional do Estado.
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A cidade, os conventos e as suas hortas [PDF]

, 2013
Após a Reconquista Cristã, Tavira foi a primeira cidade do Algarve a receber uma casa conventual. Em 1312, uma comunidade de franciscanos claustrais1 instalou-se fora de portas, a sul do núcleo amuralhado, perto de uma das suas vias de acesso.
Marado, Catarina Almeida
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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS

Revista Práticas de Administração Pública, 2018
O trabalho analisa a Lei nº. 12.527 de 18 de novembro de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação, criada com o objetivo de regulamentar o direito de acesso à informação, previsto no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal.
Daiani Mello dos Santos, Diego Pretto
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Direito de Acesso à Informação

Actas do Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, 2001
O objectivo desta comunicação é apresentar a problemática da Liberdade Intelectual e apresentar os resultados de uma investigação realizada em Portugal, entre 1995 e 2000.Inicialmente, apresenta-se a definição de Liberdade Intelectual, a relação que esse compromisso profissional tem com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as razões pelas ...
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Implementação da lei de acesso à informação pública no IFMG: impactos e desafios [PDF]

, 2018
O Direito à informação é uma preocupação constante do ser humano na busca pelo entendimento do espaço informacional em que vive. No contexto político, trata-se da obrigação dos gestores públicos de informar à sociedade sobre questões que interessam e ...
Gomes, Simone Luiz, Luiz Gomes, Simone Regina   +1 more
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Plataformas de streaming e o direito de acesso à cultura

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia
The research addressed the possibilities of using streaming platforms as tools for expanding and implementing the constitutional right of access to culture. The deductive method was employed, with a vertical temporal scope, falling within the field of applied social sciences. A historical-conceptual analysis of the term "Culture" was necessary, as well
Pedro Lucas Comarella Schatzmann, Ana Paula Bagaiolo Moraes   +1 more
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Repensando o direito autoral: o compartilhamento de arquivos online como direito de acesso à cultura

Revista do Direito, 2015
O compartilhamento de arquivos online, de forma gratuita e ilimitada, é, por vezes, cerceado em razão das legislações referentes aos Direitos do Autor. Uma vez que esta prática é utilizada – sobretudo - para disseminação cultural, indaga-se se tal compartilhamento não seria uma manifestação do Direito de Acesso à Cultura.
Amanda Muniz Oliveira, Horácio Wanderlei Rodrigues, Ricardo Rovilson da Silva   +2 more
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]

, 2009
A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza, Eduardo Pannunzio, Elisa Rodrigues Alves Larroudé, Flavia Regina de Souza Oliveira   +3 more
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O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO MEDIDA DE COMBATE À CORRUPÇÃO PREVISTA NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2019
O trabalho possui como tema a análise do direito de acesso à informação na Convenção Interamericana contra a corrupção. O problema é: o acesso à informação é medida de combate à corrupção prevista na Convenção Interamericana contra a corrupção?
Bruna Emmanouilidis, Rogério Gesta Leal
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ACESSO, PERMANÊNCIA ESTUDANTIL E POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR: IMPLICAÇÕES PARA A GARANTIA AO DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR [PDF]

, 2017
Resumo A configuração das politicas públicas e politicas sociais na atualidade têm direcionado os programas governamentais, por meio de dispositivos legais para uma diretriz de acesso e permanência, no que tange a educação superior, principalmente ...
Paiva, Waldirene Aparecida Paula de
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