Revista de Direito Sanitário, 2010 Cumpre salientar ab initio que, para elaboração do presente artigo, em face da interdisciplinaridade exigida pelo tema escolhido, foi necessária incursão na área da Ciência Jurídica, bem como, na área da Saúde Coletiva para uma compreensão ...
TEIXEIRA, Mariana Faria +1 more
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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2019 O presente artigo versa sobre o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito do direito de acesso à justiça, considerando que este, apesar de não possuir previsão expressa na Convenção Americana de Direitos Humanos, tem sua existência declarada pelo Tribunal supracitado em sua jurisprudência, cuja base normativa relaciona-se à ...
Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo +1 more
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Controle social e direito de acesso à informação: considerações a partir da política de assistência social = Social control and right of access to information: considerations from the social assistance policy [PDF]
, 2011 O ensaio propõe a relação entre o controle social democrático e o direito de acesso às informações do Estado, em especial nos conselhos gestores da política de Assistência Social.
Herkenhoff, Maria Beatriz +1 more
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Acervo, 2012 Considerações sobre as diferentes legislações brasileiras relacionadas ao acesso aos arquivos, desde a ditadura militar de 1964 até o projeto de lei de acesso enviado ao Congresso Nacional, pelo presidente da República, em maio de 2009.
Georgete Medleg Rodrigues
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Módulo 2 - Políticas de saúde e acesso aos medicamentos [PDF]
, 2016 Este Módulo está organizado em duas unidades de aprendizagem: O processo saúde-doença-cuidado e Saúde e cidadania. São abordados temas como: Concepções de saúde-doença; Modelos de atenção à saúde; Acesso a serviços de saúde e a medicamentos; Saúde como ...
Pupo, Guilherme Daniel +2 more
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The individualization in the right to health care: exploring an analytic insight [PDF]
, 2013 Este artigo de natureza ensaística procura contribuir para o desenvolvimento de argumentos já apresentados a respeito de reconfigurações ideológicas nas políticas de saúde.
Correia, Tiago
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Uso das tecnologias de acesso à informação na área do Direito do Trabalho [PDF]
, 1996 This paper aims to present the results of a Labour Law information technology uses research, and a comparative study between Lawyers and Law students in their preferences on atending information ...
Ferreira, Regina de Marco +1 more
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Scientia Iuris, 2011 <p>O presente artigo pretende apresentar a possibilidade de uma nova leitura acerca do direito de acesso à justiça e do direito à tutela efetiva desde a perspectiva da teoria do discurso de Jürgen Habermas e Klaus Günther.
Priscila Machado Martins
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A Aviação Civil Em Cabo Verde, A Sua Evolução Histórica Rumo A Uma Política De Liberalização Do Espaço Aéreo [PDF]
, 2013 Este trabalho pretende mostrar a evolução histórica da aviação civil em Cabo Verde, os benefícios socio-económicos de uma política de liberalização dos transportes aéreos com os Estados Unidos, com o continente Africano e esperemos que brevemente seja ...
Chantre, João Manuel de Morais Lima
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O ACESSO AO BPC VIA JUSTIÇA – UMA ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS DA REGIÃO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM FLORIANÓPOLIS [PDF]
, 2017 Resumo Este artigo tem como escopo analisar o número de usuários que ingressaram na Justiça para terem direito ao BPC à pessoa com deficiência após o indeferimento administrativo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de avaliar as ...
Jesus, Edivane de +2 more
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