O direito de acesso à internet como um direito humano
, 2015 The Internet the way it is used today, is a catalyst of rights and duties, and as such deserves to be analyzed. The first point to be considered is the Freedom of Expression and its inter-relationship with the Internet, through the analysis of the possibilities of restrictions on Internet content, assigning responsibilities of internet service ...
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, 2015 Evento realizado na UFSC, em Florianópolis, SC, 12 a 13 de maio de 2015.Debates acerca do ensino jurídico têm sido recorrentes em múltiplos espaços no contexto brasileiro.
Colaço, Thais Luzia (Org.) +3 more
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Acesso aos serviços de saúde: direito e utopia [PDF]
Ciência & Saúde Coletiva, 2012 Andrade, Luiz Odorico Monteiro de +1 more
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Estado Moderno e permeabilidade de fronteiras na história do Direito internacional : a liberdade de migrar e seus limites [PDF]
, 2017 Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.Texto parcialmente liberado pelo autor.Conteúdo restrito: Capítulos 1,2,3 e 4.O presente trabalho tem por objeto de estudo as relações entre a ...
Araújo, Natália Medina
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Internet, direito de autor e Acesso reservado
, 1999 Sumário: § 1. A Internet como Infraestrutura Comunicacional da Sociedade da Informação. § 2. Direito de Autor e Tecnologia Digital. § 3. Da Reprodução ao Acesso Reservado. § 4. Propriedade Tecnológica, Interesse Público e Privacidade. Bibliografia.
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DIREITO DE IGUALDADE NO ACESSO E NA MANUTENÇÃO NO SISTEMA BANCÁRIO [PDF]
, 2018 O Banco de Portugal reconheceu recentemente que possuir uma conta de depósito à ordem é conditio sine qua non para que qualquer cidadão tenha acesso ao sistema bancário. De facto, possuir uma conta de depósito é, atualmente, essencial pois não a ter significa não aceder a certos bens ou serviços, podendo consubstanciar um fator de estigmatização ou ...
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El necessario ajuste entre los límites a los derechos de propriedad intelectual y la protección de las medidas tecnológicas : a propósito de los nuevos artículos 160 y 161, introducidos al texto refundido de la Ley de Propriedad Intelectual española por la Ley 23/2006 de 7 de julio [PDF]
, 2007 Elucida sobre a Lei Espanhola n.23 de 7 de julho de 2006 e seu objetivo de legalizar e gerir práticas para acompanhar o desenvolvimento da ciência da informação e da sociedade tecnológica.
Pérez Gallardo, Leonardo B.
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DIREITO DE ACESSO À ÁGUA - PRINCÍPIOS ECONÓMICOS PARA SEU USUFRUTO NA AGRICULTURA [PDF]
, 2006 A água é um recurso natural renovável, imprescindível à vida humana. Na natureza existe de uma forma relativamente abundante, encontrando-se, na maior parte dos casos, no estado líquido, tendendo a fluir, evaporar-se ou infiltrar-se ao longo do ciclo ...
Branco, Manuel Couret +3 more
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A POLÍTICA INSTITUCIONAL DE INCLUSÃO EDUCACIONAL: UM PROCESSO A SE CONSTITUIR [PDF]
, 2014 Este artigo tem por objetivo compreender o desenvolvimento da política institucional voltada à inclusão educacional para o atendimento das Necessidades Educacionais Especiais (NEE) de estudantes com Transtorno Específico de Aprendizagem (TEA). O presente
Búrigo, Carla Cristina Dutra +1 more
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O papel da escola no combate à divisão digital [PDF]
, 2011 Nesta comunicação analisa-se a problemática da divisão digital, um tema vital na medida em que, ao vivermos na Sociedade da Informação e Comunicação, ter acesso às tecnologias é fonte de poder para intervir num mundo cada vez mais globalizado. Um recente
Pereira, Maria da Graça Caridade Barbosa +1 more
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